O Congresso Nacional decidiu anular os efeitos de três decretos emitidos pelo Executivo que previam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi aprovada em dois turnos: inicialmente na Câmara dos Deputados, com expressiva maioria — 383 votos favoráveis e 98 contrários — e, em seguida, no Senado Federal. A matéria será agora promulgada.
Votação aconteceu na noite desta quarta-feira(25)/Foto: Reprodução
Em resposta às críticas que surgiram após o anúncio do aumento, o governo havia editado o Decreto nº 12.499/25, numa tentativa de atenuar os impactos. No entanto, esse novo ato apenas ajustava os percentuais definidos anteriormente pelos Decretos nº 12.466/25 e nº 12.467/25, sem cancelar efetivamente a elevação das alíquotas.
A proposta aprovada nesta quarta-feira (26) trata-se de um substitutivo elaborado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). O projeto original previa apenas a revogação do decreto mais recente, mas o relator decidiu ampliar o escopo e incluir todos os atos normativos relacionados ao reajuste do IOF.
Atuação dos parlamentares do Acre
A bancada federal do Acre teve participação determinante na derrota da proposta do governo. Dos oito deputados que representam o estado, sete se posicionaram pela revogação dos decretos. A única ausência registrada foi a da deputada Meire Serafim (União Brasil), que não participou da votação.
Veja como votaram os parlamentares acreanos:
Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
Coronel Ulysses (União Brasil) – Sim
Eduardo Velloso (União Brasil) – Sim
Meire Serafim (União Brasil) – Ausente
Roberto Duarte (Republicanos) – Sim
Socorro Neri (Progressistas) – Sim
Zé Adriano (Progressistas) – Sim
Zezinho Barbary (Progressistas) – Sim
Fonte: Agência Câmara de Notícias