O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, esteve na Assembleia Legislativa (Aleac) para dialogar com os parlamentares a respeito de uma proposta de alteração no regime previdenciário dos servidores estaduais. A matéria, elaborada pelo Executivo estadual, deve ser enviada ao Legislativo até o dia 7 de julho, conforme declarou Calixto ao portal ContilNet nesta terça-feira (24).
O texto, de autoria do Executivo, deve ser enviado à Casa do Povo até o próximo dia 7 de julho/Foto: ContilNet
Durante a entrevista, o secretário ressaltou que a proposta não trará impactos negativos aos trabalhadores do serviço público. “Fizemos uma ampla discussão com os poderes, TCE, MPAC e DPE; depois, fizemos uma discussão muito ampla e transparente com os sindicatos. E agora viemos fazer a mesma discussão com os deputados. Afinal de contas, aqui isso será referendado em votação. É um projeto que não tem polêmicas e não vai trazer nenhum prejuízo para os servidores”, afirmou.
Segundo ele, a medida é necessária para que o Acre mantenha o acesso a recursos e convênios federais. “Podem ficar absolutamente tranquilos, porque isso foi repassado a todos os sindicatos. É apenas um equacionamento exigido pela legislação federal para que o Estado tenha condições de renovar o seu certificado de regularidade previdenciária”, esclareceu.
A principal mudança apresentada no projeto está relacionada à contribuição patronal. “Ou seja, é a alíquota do patrão. O Estado, o poder Executivo, vai aumentar de 14% para 28%. Mas isso já é pago mensalmente com um aporte de 85 milhões que o Executivo faz para suprir e bancar as aposentadorias e pensões”, explicou Calixto.
Ele finalizou reforçando que a iniciativa não representa qualquer risco para os funcionários públicos. “É um projeto que não tem polêmica; foi amplamente discutido. Não tem nada que afete os servidores públicos”, pontuou.
