Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei número 4.718 de 2020, de autoria do senador Marcos Rogério, de Rondônia. A proposta pode mudar a realidade de milhares de famílias na Amazônia Legal.
O projeto permite que ocupantes de terras públicas federais possam entrar com ação judicial para conseguir o título definitivo da propriedade rural/Foto: Reprodução
O projeto permite que ocupantes de terras públicas federais possam entrar com ação judicial para conseguir o título definitivo da propriedade rural. Com isso, essas famílias terão segurança jurídica, acesso a crédito rural, programas públicos, infraestrutura e muito mais.
Os advogados querem massificar a informação para a população participar da votação popular com a divulgação do link e assinar a petição de apoio ao projeto/Foto: Reprodução
O PL também garante benefícios importantes, como:
•Participação da União e do INCRA nos processos, trazendo segurança técnica;
•Atuação da Defensoria Pública para pessoas de baixa renda;
•E isenção de custos com georreferenciamento, para quem tiver direito à justiça gratuita.
Segundo os advogados Pedro Paulo e Silva Freire, é fundamental que a população conheça e apoie essa iniciativa. Eles reforçam que a titulação da terra é um direito que pode melhorar a vida de quem vive e trabalha no campo.
Os advogados querem massificar a informação para a população participar da votação popular com a divulgação do link e assinar a petição de apoio ao projeto.
É hora de dar voz a quem vive da terra. Regularização fundiária é justiça social!
