O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deverá integrar as atividades da edição de 2025 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa, que percorrerá territórios da Amazônia Legal entre os dias 23 e 27 de junho. Nesta edição, a iniciativa alcançará os municípios de Xapuri, no Acre, e Boca do Acre, no Amazonas.
A presença do ministro na ação é vista como uma demonstração de apoio institucional à ampliação do acesso à justiça em áreas remotas do país, reforçando o compromisso do Judiciário com a cidadania em regiões historicamente desassistidas. Sob coordenação do CNJ, a iniciativa busca promover direitos essenciais para comunidades com pouca ou nenhuma infraestrutura estatal, por meio da oferta de serviços gratuitos e multidisciplinares.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso /Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
No território acreano, as atividades ocorrerão na Escola Estadual Divina Providência e na unidade da Universidade Aberta do Brasil, com suporte logístico do Tribunal de Justiça do Acre, por meio do tradicional Projeto Cidadão, que há três décadas leva serviços públicos a locais de difícil acesso no estado.
Além do CNJ e do TJAC, a ação contará com a colaboração do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Conselho Nacional do Ministério Público, além de diversos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
Entre os serviços que serão ofertados durante a programação estão:
– Emissão de documentos como RG, CPF e certidões diversas;
– Atendimentos relacionados à previdência social, incluindo pedidos de aposentadoria e outros benefícios;
– Suporte em demandas trabalhistas, como orientações sobre FGTS, PIS e seguro-desemprego;
– Consultas médicas e odontológicas;
– Orientações jurídicas para casos variados;
– Regularização fundiária e ambiental, incluindo iniciativas voltadas para a agricultura familiar, acesso ao programa Bolsa Verde e linhas de crédito específicas para assentados;
– Atividades voltadas à proteção da infância e juventude;
– Cursos, oficinas temáticas e rodas de conversa para promover educação cidadã e fortalecimento comunitário.
Com essa atuação conjunta e itinerante, o programa reafirma seu papel na redução das desigualdades de acesso aos direitos fundamentais, especialmente em regiões de fronteira e vulnerabilidade social.
