Piloto de avião precisa de CNH? Saiba quais os documentos obrigatórios na aviação

Dirigir um carro exige CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas quando o ‘veículo’ decola, será que o piloto de avião também precisa desse tipo de carteira? No mundo da aviação, as regras são diferentes: pilotos não usam CNH, mas precisam de documentos específicos para operar aeronaves legalmente. 

Seja para voos recreativos ou comerciais, a legislação brasileira exige licenças emitidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), além de certificados médicos e habilitações para cada tipo de aeronave.

Mas, afinal, quais são os documentos obrigatórios? Como obtê-los? E o que acontece se um piloto voar sem a devida autorização?

A seguir, explicamos tudo sobre as licenças de pilotagem, quem fiscaliza os céus do Brasil e quais as consequências para quem descumpre as normas. Prepare-se para decolar nesse tema e descubra por que, no ar, a burocracia é tão rigorosa quanto no asfalto.

Piloto de avião precisa de CNH? Saiba quais os documentos obrigatórios na aviação

Ao contrário dos motoristas, que dependem da CNH, os pilotos de aeronaves precisam de uma Licença de Piloto, emitida pela ANAC.

Além disso, outros documentos são exigidos, dependendo do tipo de voo e da aeronave. Confira os principais no conteúdo a seguir.

1. Licença de Piloto (CMA – Certificado Médico Aeronáutico)

A licença de piloto é o principal documento e equivale à CNH no mundo da aviação. Ela é dividida em diferentes categorias, de acordo com a finalidade e o tipo de aeronave:

• PPA (Piloto Privado de Avião): permite voos não remunerados em aeronaves monomotoras;
• PCA (Piloto Comercial de Avião): habilita o piloto a trabalhar na aviação civil, transportando passageiros ou carga;
• PLA (Piloto de Linha Aérea): necessário para comandar aeronaves de grande porte em companhias aéreas;
• Piloto de Helicóptero (PPH, PCH, PLH): versões para helicópteros das licenças acima.

Quem emite é a ANAC, após a conclusão do curso em uma escola de aviação civil homologada.

O tempo de emissão pode levar semanas ou meses, dependendo da burocracia e dos exames médicos. Após a conclusão do curso, precisa portar o documento sempre que conduzir uma aeronave? Sim, o piloto deve ter a licença e o CMA (Certificado Médico Aeronáutico) durante o voo.

2. Certificado Médico Aeronáutico (CMA)

Assim como a CNH exige exames médicos, o piloto precisa de um CMA, emitido por um médico credenciado pela ANAC. Ele avalia as condições físicas e mentais do candidato.

Tipos de CMA:

• Classe 1: para pilotos comerciais e de linha aérea (exigências mais rigorosas);
• Classe 2: para pilotos privados.

A validade varia de 6 meses a 2 anos, dependendo da idade e da categoria.

3. Habitação na Aeronave

Além da licença, o piloto deve estar habilitado para o modelo específico de aeronave que pretende pilotar. Isso requer treinamentos adicionais e avaliações práticas.

4. Documentação da Aeronave

Assim como um carro precisa de licenciamento, a aeronave deve ter:

• Certificado de Aeronavegabilidade (emitido pela ANAC).
• Manual de voo e outros documentos técnicos.

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O que acontece se pilotar uma aeronave sem a licença adequada?

Pilotar uma aeronave sem a documentação exigida é crime, conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Mas quem regula e fiscaliza os pilotos?

• ANAC regula as licenças e normas.
• Polícia Federal e FAB (Força Aérea Brasileira) podem interceptar aeronaves em voo ou em solo.
• DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) monitora os voos e pode identificar irregularidades.

E como a fiscalização funciona, existe “blitz” no céu? Não exatamente como no trânsito, mas há fiscalizações em aeroportos e pistas. A FAB pode interceptar aeronaves suspeitas, principalmente em áreas restritas ou próximas a grandes cidades.

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Quais as consequências para quem pilota irregularmente?

Pilotar aeronaves de forma irregular — e isso se encaixa diretamente a pilotar sem documentos adequados — ou aeronaves não-certificadas acarreta várias consequências.

As sanções podem ser administrativas, civis e penais, incluindo multas, suspensão ou cassação da licença, e até ações judiciais por danos a terceiros ou crimes de perigo.

Consequências detalhadas de voos irregulares:

• Sanções administrativas (ANAC): a Agência Nacional de Aviação Civil pode aplicar multas, suspender ou cassar licenças de piloto e interditar aeronaves. Adicionalmente, a ANAC pode levar o caso ao Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos competentes;
• Sanções civis: o piloto pode ser responsabilizado por danos materiais ou pessoais decorrentes de acidentes causados por voos irregulares;
• Sanções penais:
  • Crime de perigo (Art. 261 do Código Penal): colocar em risco aeronave ou a segurança da aviação civil é crime;
  • Crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal): desobedecer às ordens da autoridade aeronáutica constitui crime;
  • Outros crimes: dependendo da ocorrência, outras leis penais podem ser aplicadas, como em casos de tráfico de drogas por via aérea;
• Fiscalização e denúncias: a ANAC investiga denúncias e pode realizar inspeções em aeronaves e empresas sob suspeita. Constatada irregularidade, a aeronave pode ser interditada e a licença do piloto suspensa ou cassada.