Durante a sessão desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou, por 41 votos a 33, o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que prevê a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta eleva de 513 para 531 o total de parlamentares federais e atualiza os critérios de distribuição das vagas entre os estados e o Distrito Federal, considerando os dados populacionais mais recentes. A antiga Lei Complementar nº 78, de 1993, será revogada.
Bancada do Acre se divide em votação que aumenta número de deputados federais/Foto: Reprodução
A bancada do Acre se dividiu na votação. O senador Sérgio Petecão (PSD) posicionou-se favoravelmente ao projeto. Já Alan Rick e Márcio Bittar, ambos filiados ao União Brasil, optaram por votar contra a medida.
Estudos apontam que a mudança pode representar um custo adicional de R$ 380 milhões ao orçamento público ao longo de quatro anos. A redistribuição de cadeiras deverá afetar a representatividade dos estados e o equilíbrio das forças políticas dentro da Câmara.
