O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na captação de água do Igarapé Bahia, manancial que abastece o município de Epitaciolândia, localizado na fronteira com a cidade boliviana de Cobija, capital do Departamento de Pando.
O MPF está investigando a situação/Foto: Reprodução
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos e tem como base a Notícia de Fato nº 1.10.000.000288/2025-87, que aponta falhas nos processos de outorga para uso de recursos hídricos e de licenciamento ambiental relacionados à captação de água no curso do igarapé.
Por se tratar de um recurso hídrico transfronteiriço, o Igarapé Bahia marca a divisão territorial entre o Brasil e a Bolívia, a responsabilidade sobre o licenciamento recai sobre a União, conforme estabelece a Lei Complementar nº 140/2011.
No entanto, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) concedeu a Licença Ambiental Única (Processo LAU-597/2024) ao município de Epitaciolândia, o que pode configurar uma usurpação de competência federal.
O inquérito do MPF decorre de uma apuração iniciada em 2024 pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após denúncias de uma suposta crise hídrica enfrentada por Epitaciolândia. O prazo inicial da investigação federal é de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade do caso.