O Ministério da Saúde confirmou, nesta segunda-feira (23), a liberação de verbas destinadas ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está formalizada na Portaria GM/MS nº 7.052, abrangendo todos os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
Municípios do Acre receberão mais de R$ 7 milhões do Ministério da Saúde para compra de medicamentos/ Foto: Reprodução.
No caso do Acre, o montante anual que será destinado à manutenção do fornecimento gratuito de medicamentos essenciais pela rede pública é de R$ 7.061.763,60. O repasse será realizado mensalmente, com transferência direta do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Rio Branco, capital do estado, será o município acreano com o maior valor repassado, somando R$ 3.027.475,20 por ano. Em seguida, aparece Cruzeiro do Sul, com R$ 785.642,40, e Tarauacá, que receberá R$ 382.509,60. Cidades de menor porte também estão contempladas: Santa Rosa do Purus, por exemplo, contará com R$ 59.162,40, e Assis Brasil com R$ 71.280,00 ao longo de 2024.
A portaria estabelece ainda uma garantia para os municípios que tiveram redução populacional segundo os dados do Censo 2022 do IBGE. Para evitar perdas nos repasses, será adotada a base de população atualizada para o ano de 2024, mantendo a estabilidade no fornecimento da farmácia básica.
Em todo o país, o investimento federal na Assistência Farmacêutica Básica ultrapassará R$ 1,7 bilhão. A aplicação dos recursos deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo SUS e constar obrigatoriamente nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) elaborados pelas prefeituras beneficiadas.
