Diante do anúncio feito por mais de 30 sindicatos de que uma paralisação geral poderá ser deflagrada no próximo dia 2 de julho, em todo o Acre, o Governo Estadual reafirma a posição já apresentada anteriormente às categorias. Em entrevista ao ContilNet nesta terça-feira (24), o secretário de Governo, Luiz Calixto, reiterou que os pedidos das categorias só poderão ser atendidos dentro do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele argumentou que o Estado atravessa uma crise financeira severa, o que inviabiliza qualquer concessão de reajuste salarial neste momento.
Representantes de sindicatos em reunião na Aleac/Foto: ContilNet
“Nós respeitamos o legítimo e sagrado direito das pessoas de se manifestarem. Isso é da essência do nosso governo, isso é do processo democrático”, destacou o secretário, ao reconhecer a mobilização sindical. Entretanto, Calixto explicou que “nós estamos acima do limite permitido pela LRF, e isso impede que o Estado faça qualquer correção salarial, qualquer ajuste no plano de cargos, carreira e remuneração”. Acrescentou ainda que “estamos em um Estado que enfrenta um problema financeiro muito grave”, e que “o Estado se esforça muito, faz todo o esforço, todo o sacrifício para administrar e manter o pagamento em dia”.
O secretário enfatizou que, neste mês de junho, os salários já virão com o reajuste de 5,08%, aprovado em 2023, correspondente à terceira parcela do acordo estabelecido com a Assembleia Legislativa. “Inclusive, agora em junho, os salários virão majorados com o percentual aprovado em 2023, de 5,08%. Ou seja, já estamos cumprindo a terceira parcela que foi pactuada e aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2023”, lembrou.
Luiz Calixto é secretário de Governo/Foto: Reprodução
A pressão dos servidores aumentou após representantes de diversos setores — incluindo Saúde, Educação e Segurança Pública — se reunirem na Aleac na segunda-feira (23). Durante o encontro, ficou decidida uma manifestação para o dia 25 de junho, e o indicativo de greve geral caso as reivindicações não sejam atendidas até o início de julho. Entre os principais pontos da pauta estão: reposição de perdas inflacionárias acumuladas de 20,39%; aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.000; e criação de um auxílio-saúde no mesmo valor.
Calixto alertou para os riscos de medidas que ultrapassem o limite orçamentário. “Qualquer deslize pode comprometer a folha de pagamento do Estado”, ressaltou. E acrescentou que “o Estado mantém o pagamento em dia, muitas vezes de forma antecipada. É um compromisso do governador Gladson Cameli manter a regularidade salarial. É uma necessidade da nossa economia que o serviço público receba em dia”.
Reafirmando a posição do Executivo, ele completou: “Nós entendemos a manifestação dos servidores, mas gostaríamos também que os servidores compreendessem que não fazemos porque não podemos. Não fazemos porque a lei impede, porque temos responsabilidades para manter o funcionamento da máquina pública, o pagamento dos servidores, inclusive dos indígenas, e a capacidade de investimento do Estado”.
O secretário também destacou os custos mensais com a previdência estadual. “Nós também temos que ter segurança em relação ao futuro, porque, apenas a título de informação, hoje o Estado aporta mensalmente cerca de R$ 85 milhões para pagar as aposentadorias. Então, é preciso ter muito cuidado no controle das contas, porque o pagamento do servidor em dia é um dever sagrado do Estado. Não daremos qualquer passo que comprometa essa regularidade”, reforçou.
Outro tema abordado por Calixto foi o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde. Ele esclareceu que o projeto ainda está em fase de discussão interna e que só será enviado à Assembleia Legislativa caso haja margem orçamentária. “Nós estamos discutindo tanto com a Saúde quanto com outras categorias. Mas só podemos encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa quando a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir”, explicou. “Não podemos apresentar um projeto de lei enquanto estivermos sob a vigência de um limite impeditivo. Então, vamos aguardar a apuração do próximo quadrimestre, que encerra em agosto, e, diante do resultado, voltaremos a discutir com a Saúde e com todas as categorias”, concluiu.
