A Câmara Municipal de Rio Branco determinou a suspensão imediata de despesas relacionadas a viagens, diárias e capacitações voltadas a vereadores e servidores. A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 2 de junho, por meio do Ato da Mesa nº 04/2025, que leva as assinaturas do presidente do Legislativo, Joabe Lira (União Brasil), e do primeiro-secretário, Felipe Tchê (PP).
Decisão foi publicada no DOE desta segunda-feira (2)/ Foto: ContilNet
A decisão foi adotada como parte de um esforço para conter gastos e garantir a responsabilidade fiscal da instituição. O documento que fundamenta a iniciativa destaca a necessidade de alinhar a gestão aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, transparência e eficiência, além de atender aos critérios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que orienta uma administração pública planejada e comprometida com a estabilidade financeira.
Com a nova determinação, ficam temporariamente suspensas a liberação de recursos para viagens, a concessão de diárias e a participação em cursos, seminários ou qualquer tipo de formação financiada com verbas públicas. Contudo, a suspensão não alcança compromissos assumidos antes da publicação do ato, nem despesas resultantes de ordens judiciais ou aquelas consideradas essenciais para o bom andamento das atividades legislativas, desde que autorizadas pela Mesa Diretora e devidamente justificadas.
Os recursos que seriam utilizados nessas atividades deverão ser direcionados ao custeio de obrigações prioritárias da própria estrutura administrativa da Câmara, assegurando o funcionamento institucional sem comprometer os serviços essenciais.
