Em uma sessão conjunta realizada nesta terça-feira (18), o Congresso Nacional decidiu pela derrubada de vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore, medida que pode representar, segundo analistas, um aumento estimado de 3,5% nas tarifas de energia elétrica até o ano de 2050.
Maioria da bancada do Acre derruba veto de Lula e vota em medida que pode aumentar conta de luz. Foto: Reprodução
A decisão teve apoio da maioria dos representantes do Acre no Parlamento. Todos os três senadores acreanos votaram favoravelmente à derrubada dos vetos, acompanhando também a maioria da bancada federal do estado na Câmara dos Deputados.
Entre os deputados que apoiaram a medida estão Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (Progressistas) e Roberto Duarte (Republicanos). A única discordância partiu do deputado Zé Adriano (PP), que se manifestou favorável à manutenção do veto. Já o voto de Zezinho Barbary (PP-União) não constava nos registros públicos até o momento.
Os dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previam a obrigatoriedade da contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio verde no Nordeste e parques eólicos no Sul, ainda que não exista demanda imediata para tais fontes. Também foi revertido o veto relacionado à prorrogação dos contratos do Proinfra, programa voltado ao incentivo de fontes alternativas de energia elétrica.
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce) estima que, com a derrubada desses vetos, o impacto financeiro poderá atingir R$ 197 bilhões, refletindo diretamente nas contas de luz dos consumidores brasileiros nos próximos anos.
Especialistas destacam que a medida de maior peso econômico é a contratação compulsória das PCHs, aprovada com votos tanto da oposição quanto de membros da base aliada do governo federal.
Procurados pela reportagem do ContilNet, o deputado Roberto Duarte e a equipe do senador Alan Rick enviaram uma resposta conjunta, cujo conteúdo não foi revelado no trecho.
NOTA:
A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 576/2021, que regula a geração de energia eólica offshore, foi negociada entre governo e oposição. Dito isto, os dispositivos que tiveram o veto derrubado beneficiam empreendimentos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas, biomassa e projetos de hidrogênio líquido a partir do etanol, o que pode atrair R$ 68 bilhões em investimentos e gerar mais de 200 mil empregos. Não há nenhum indício objetivo de que isso gerará aumento na conta, já que o texto apenas prorroga o PROINFA. A certeza é de que a medida vai auxiliar regiões distantes, como o Acre, que está ainda desenvolvendo a energia por biomassa e tem vários municípios que ainda dependem de termelétricas que usam diesel.