Cerca de duzentos trabalhadores terceirizados contratados pelo Instituto Bahia — responsável por serviços para as secretarias municipais de Cuidado com a Cidade e Meio Ambiente em Rio Branco — estão sem receber seus salários. A situação foi denunciada nesta terça-feira (17) pelo vereador Bruno Moraes durante sessão na Câmara Municipal.
Além da falta de pagamento, os trabalhadores relataram dificuldades para se comunicar com a empresa, disse o vereador/Foto: ContilNet
Segundo ele, os relatos chegaram ao seu gabinete na semana anterior. Além da falta de pagamento, os funcionários relataram extrema dificuldade em obter respostas da empresa, que não possui sede física ou representação oficial no estado do Acre.
“A empresa é de fora, da Bahia, não tem escritório, não tem preposto aqui. Fomos apurar e confirmamos que houve, sim, o repasse das secretarias municipais para a empresa. No entanto, fomos informados de que o Instituto Bahia enfrenta bloqueios judiciais, o que tem causado o atraso nos pagamentos”, explicou o vereador.
Bruno Moraes afirmou que está em articulação com o Sindicato das Empresas de Terceirização e com uma comissão que representa os trabalhadores prejudicados, a fim de encontrar uma medida eficaz. Entre as possibilidades avaliadas está a liberação da chamada conta vinculada — um fundo criado para garantir os direitos trabalhistas em casos de inadimplência das contratadas.
“Esse recurso da conta vinculada é uma conquista que defendemos há muito tempo. Ele serve exatamente para garantir os direitos dos trabalhadores quando surgem casos de inadimplência por parte das empresas”, destacou.
O parlamentar reiterou que a gestão municipal fez os repasses financeiros corretamente, mas que o valor encontra-se retido devido a questões judiciais enfrentadas pelo Instituto.
“A responsabilidade da prefeitura foi cumprida. Agora, estamos buscando, junto aos órgãos competentes, uma solução definitiva para que esses trabalhadores não fiquem desamparados”, concluiu.