Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou uma série de projetos de lei elaborados por parlamentares estaduais. As propostas, que abrangem temas como saúde, meio ambiente, cultura, esportes, combate à violência e inclusão social, seguem agora para análise e eventual sanção do governador Gladson Cameli.
Sessão foi marcada pela aprovação de uma lista extensa de projetos/Foto: ContilNet
Entre os textos que obtiveram aval dos deputados, estão:
PL nº 1/2025 – De autoria do deputado Fagner Calegário, o projeto cria a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Adolescente.
PL nº 4/2025 – Proposto por Gilberto Lira, visa instituir o selo “Amigo do Esporte” como forma de reconhecimento a ações de incentivo à prática esportiva.
PL nº 7/2025 – De autoria da deputada Antonia Sales, propõe a criação de uma política estadual voltada ao cuidado com a saúde da mulher durante o climatério e a menopausa.
PL nº 10/2025 – Assinado pela deputada Maria Antônia, altera a denominação do hospital dermatológico em Cruzeiro do Sul para “Hospital de Dermatologia Sanitária Regional William John Woods (Dr. Guilherme)”.
PL nº 19/2025 – Apresentado por Luiz Gonzaga, o projeto propõe a criação do programa “Farmácias Vivas”, incentivando o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde.
PL nº 20/2025 – De iniciativa de Fagner Calegário, garante prioridade na emissão de documentos a mulheres vítimas de violência, quando esses forem destruídos, subtraídos ou retidos pelo agressor.
PL nº 22/2025 – Também de Calegário, estabelece a CNH Social como direito para mulheres em situação de violência doméstica, no âmbito do programa estadual de habilitação gratuita.
PL nº 25/2025 – Proposto por Clodoaldo Rodrigues, reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Acre.
PL nº 26/2025 – Do mesmo autor, obriga que estabelecimentos veterinários tenham áreas separadas para atender animais com doenças transmissíveis.
PL nº 27/2025 – Apresentado por Adailton Cruz, cria uma política pública para incentivo à prática esportiva por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
PL nº 32/2025 – De Afonso Fernandes, institui a Semana da Mulher Empreendedora no calendário oficial do estado.
PL nº 33/2025 – Proposto por Maria Antônia, dá prioridade a mulheres vítimas de violência em vagas para cursos técnicos e de qualificação gratuitos oferecidos pelo estado.
PL nº 34/2025 – Apresentado por Michelle Melo, assegura o direito à realização de ritos religiosos voluntários dentro das escolas públicas e privadas do Acre.
PL nº 37/2025 – De autoria de André Vale, nomeia o sistema digital da Vigilância Sanitária estadual como “Meu Amer.Lan”.
PL nº 39/2025 – De Afonso Fernandes, propõe o Selo Escola Amiga da Saúde Mental para reconhecer instituições de ensino que promovam ações de apoio emocional e psicológico.
PL nº 41/2025 – Proposto por Michelle Melo, cria diretrizes de diagnóstico e acompanhamento para pessoas com doença falciforme no estado.
PL nº 42/2025 – De Luiz Gonzaga, oficializa o município de Feijó como “Capital do Açaí”.
PL nº 45/2025 – Apresentado por Adailton Cruz, institui um programa de defesa pessoal destinado a mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social.
PL nº 46/2025 – De iniciativa de Eduardo Ribeiro, reconhece como de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Branco.
PL nº 47/2025 – Apresentado por Michelle Melo, propõe o Programa Câmbio Verde, permitindo a troca de resíduos recicláveis por alimentos como incentivo à sustentabilidade ambiental.
PL nº 48/2025 – Também de Michelle Melo, torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de pelo menos um servidor por unidade escolar da rede estadual.
PL nº 67/2025 – De autoria de Chico Viga, estabelece a Semana Oficial do DJ no calendário estadual.
PL nº 77/2025 – Apresentado por Edvaldo Magalhães, declara de utilidade pública o Centro Santo Daime – Sol Nascente.
PL nº 79/2025 – De Pedro Longo, institui o Dia do Patrulheiro Junino, a ser celebrado em 1º de junho.
As iniciativas refletem a pluralidade de temas debatidos no parlamento acreano e têm como objetivo ampliar políticas públicas em áreas sensíveis, como inclusão, saúde da mulher, meio ambiente e proteção social.
