O Acre foi um dos seis estados da Amazônia Legal que receberam a pior avaliação no recém-lançado Índice de Democracia Ambiental (IDA), divulgado nesta segunda-feira (16) pela organização Transparência Internacional-Brasil. O estudo avalia elementos fundamentais para a democracia ambiental, como a proteção de defensores do meio ambiente, a disponibilidade de informações públicas, o engajamento social em decisões ambientais e a atuação do sistema de Justiça. Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins também obtiveram nota mínima, revelando fragilidades severas na estrutura democrática ambiental da região amazônica — um cenário descrito por especialistas como uma “falha sistêmica”.
Manifestação conta o PL da Devastação, em Rio Branco/Foto: Comitê Chico Mendes
Com uma média de apenas 34,5 pontos em uma escala de 0 a 100 entre os nove estados que integram a Amazônia Legal, o índice reflete os grandes obstáculos enfrentados pelo Brasil para garantir segurança e participação cidadã nas políticas ambientais. No caso do Acre, os indicadores mostram carências nas quatro categorias analisadas: ausência de proteção adequada a defensores ambientais, baixa transparência, pouca inclusão da sociedade civil e deficiências no acesso ao Judiciário.
Risco elevado para defensores ambientais
O aspecto mais crítico apontado no levantamento é a vulnerabilidade das pessoas que atuam em defesa do meio ambiente. Assim como outros cinco estados, o Acre foi enquadrado na pior classificação nesse quesito. A metodologia considera a existência (ou não) de programas específicos de proteção, alocação de recursos, protocolos de prevenção a conflitos socioambientais e mecanismos de denúncia eficazes — elementos quase inexistentes na realidade acreana.
“O Brasil é o segundo país mais perigoso do mundo para defensores ambientais, e os estados da Amazônia concentram os maiores riscos”, alerta Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional-Brasil. “No Acre, a ausência de programas de proteção e a falta de articulação entre as forças de segurança e o sistema de Justiça agravam a vulnerabilidade dessas pessoas.” O alerta ressoa com ainda mais força após o caso de repercussão internacional envolvendo o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, assassinados em 2022, em uma área da Amazônia.
Falhas na transparência e na inclusão popular
O levantamento também revela que o estado apresenta sérias deficiências no que diz respeito à participação da sociedade nas decisões ambientais e à disponibilidade de informações públicas. Há baixa representação da população nos conselhos ligados ao meio ambiente, raridade na realização de audiências públicas e dificuldade de acesso a dados essenciais como licenciamento, desmatamento e regularização de terras.
A média geral dos estados amazônicos nesses critérios reforça o problema: participação social ficou em apenas 31,7 pontos, o acesso à informação em 41,7, e o acesso à Justiça obteve 53 pontos.
Caminhos para superar a crise
Como alternativas para melhorar esse quadro, a Transparência Internacional recomenda medidas como a reestruturação e o fortalecimento de iniciativas voltadas à proteção de ambientalistas, o aumento da transparência de dados e políticas públicas, a criação de órgãos especializados no sistema de Justiça e a ampliação dos espaços de participação popular, como conselhos e audiências.
A entidade informou que pretende divulgar o IDA anualmente e expandi-lo para além da Amazônia, incluindo outros biomas brasileiros. Também destacou a importância de o Congresso Nacional ratificar o Acordo de Escazú — tratado latino-americano que estabelece diretrizes para acesso à informação e Justiça em temas ambientais e mecanismos de proteção para defensores ambientais.
Olhares internacionais e a urgência por mudanças
A publicação do índice ocorre em um ano de grande visibilidade para o país: o Brasil será o anfitrião da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), marcada para novembro em Belém (PA). Com o foco global voltado para a Amazônia, estados como o Acre chamam a atenção internacional por sua incapacidade de proteger ambientalistas e garantir um ambiente democrático para as decisões ambientais.
A Amazônia Legal representa 59% do território nacional e abrange nove estados e parte do Maranhão. Com seus 22 municípios, o Acre está entre os entes mais simbólicos da região. A avaliação “péssima” no índice reforça a urgência de enfrentamento das fragilidades estruturais antes que o país assuma papel de destaque no palco internacional da COP-30.
