Um morador de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, foi indenizado em R$ 100 mil após permanecer preso injustamente por 937 dias, mesmo com ordem judicial determinando sua soltura. O caso ocorreu entre fevereiro de 2020 e setembro de 2022 no presídio Manoel Neri da Silva. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AC), que acompanhou o caso, entrou com uma ação por danos morais e obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Um morador de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, foi indenizado em R$ 100 mil após permanecer preso injustamente por 937 dias / Foto: Arquivo/DPE-AL/ Reprodução
Segundo o defensor público João Augusto, o homem deveria ter sido libertado no dia (20) de fevereiro de 2020, conforme decisão judicial. No entanto, a administração do presídio não cumpriu o alvará de soltura, alegando a existência de outro processo que, segundo a DPE, era justamente o mesmo que já havia sido julgado com ordem de liberdade. A soltura só foi efetivada em setembro de 2022, após novo pedido da Defensoria e nova determinação judicial.
Durante o período de prisão indevida, o homem, que era o único provedor da família, deixou seus dependentes em situação de vulnerabilidade, enfrentando sérias dificuldades financeiras. A Defensoria classificou o caso como um erro grave da administração penitenciária e destacou os danos irreversíveis causados à vítima e sua família. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não se pronunciou sobre o caso até o momento.
Direito à justiça
Em meio a debates cada vez mais polarizados sobre segurança pública e direitos humanos, o defensor público João Augusto reforçou a importância do respeito ao devido processo legal e à ampla defesa de todos os cidadãos, inclusive dos que estão privados de liberdade. Ele destacou que, apesar da privação do direito de ir e vir, essas pessoas continuam tendo garantidos todos os demais direitos. “É válido mencionar que a única diferença de um preso para os demais cidadãos, é que ele não tem o direito de ir e vir, o direito de liberdade. Exceto esse, ele tem todos os seus direitos resguardados, como qualquer cidadão. Por isso, a Defensoria Pública esteve e sempre estará à disposição para resguardar os seus direitos”, afirmou. O defensor ainda lamentou que casos de injustiça continuem ocorrendo, especialmente entre grupos que, segundo ele, seguem sendo negligenciados pelo poder público.
