O senador Márcio Bittar (União-AC) manifestou-se publicamente contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A medida, segundo o parlamentar, representa uma ameaça à liberdade de expressão e configura, na prática, a institucionalização da censura no país. A fala veio através de um vídeo publicado na tarde desta quinta-feira (26).
Bittar publicou o vídeo em seu perfil no Instaram/Foto: Reprodução
O artigo 19 limitava a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros, exceto em casos com decisão judicial. Com a nova interpretação do STF, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem da Justiça, o que, para Bittar, levará as plataformas a adotar medidas preventivas de exclusão automática de publicações.
“Hoje o STF deu um passo gravíssimo, oficializou a censura no nosso país”, declarou o senador em vídeo divulgado em suas redes sociais. Ele argumenta que, diante do receio de sanções, empresas como Google, Facebook e X (antigo Twitter) podem passar a remover conteúdos preventivamente, inclusive quando verdadeiros. “Agora o juiz é o algoritmo. A sentença será a exclusão da sua opinião”, afirmou.
Bittar também citou o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, como exemplo de resistência ao que chamou de “papel de censor a serviço do sistema”, em referência ao confronto entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O senador anunciou duas ações que pretende tomar como resposta à decisão da Corte. A primeira é a apresentação de um projeto de lei que restabeleça as garantias previstas na Constituição Federal quanto à liberdade de expressão. Segundo ele, o texto será acompanhado de um abaixo-assinado que já conta com apoio de milhares de brasileiros.
A segunda medida será levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com base nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica, que garante o direito à liberdade de pensamento e expressão.
“Censura é um crime de morte à democracia, e ninguém pode aceitar calado”, afirmou. Bittar também criticou a grande imprensa, que, segundo ele, estaria alinhada ao sistema e não estaria divulgando o tema. “Depende de mim, depende de você mostrar ao Brasil e ao mundo o perigo que estamos correndo”, concluiu.
O senador disponibilizou um link para o abaixo-assinado em seu site e convocou seus seguidores a compartilharem o conteúdo nas redes sociais.
Veja o vídeo:
