A Câmara de Vereadores de Sena Madureira aprovou recentemente a Resolução nº 037/2025, estabelecendo a concessão de um auxílio-alimentação destinado aos parlamentares e funcionários efetivos do Legislativo municipal. O benefício terá efeito retroativo a partir do dia 1º de maio de 2025, sendo calculado com base em 15% do valor do subsídio dos vereadores e dos salários dos servidores.
Câmara de Vereadores de Sena Madureia/Foto: Reprodução
O auxílio foi definido como de caráter indenizatório, o que significa que “não será incorporado à remuneração nem sofrerá incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária”.
A concessão estará restrita aos ocupantes de cargo em atividade, ficando de fora aqueles que estiverem afastados por férias, licenças sem vencimento, suspensões disciplinares ou já recebam benefício semelhante. Em situações em que houver ausência não justificada, o valor correspondente será deduzido de forma proporcional.
Segundo os autores da medida, o objetivo é assegurar condições mínimas de alimentação aos profissionais que estejam em exercício, sem que isso gere acréscimos em encargos sobre a folha de pagamento do Legislativo.