Durante a sessão desta terça-feira (13), os parlamentares da Câmara Municipal de Rio Branco decidiram, por maioria, manter o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria da vereadora Lucilene Vale. A matéria havia resultado no Autógrafo nº 10/2025 e tratava da priorização das ações fiscalizatórias em estabelecimentos ligados às áreas de saúde e alimentação no âmbito do município.
Câmara veta projeto sobre fiscalização prioritária em estabelecimentos de saúde e alimentação na capital. Foto: ContilNet
Com a decisão do plenário, alguns trechos da proposta anteriormente aprovados foram retirados do texto final. O veto, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu apoio da maioria dos vereadores presentes na votação.
A iniciativa apresentada por Lucilene Vale tinha como objetivo intensificar o trabalho de fiscalização sanitária em locais considerados de maior impacto para a saúde pública. Entre os alvos da proposta estavam clínicas médicas, academias de ginástica, estabelecimentos de alimentação como restaurantes e lanchonetes, além de supermercados — todos ambientes de contato direto com a população, onde o controle higiênico é considerado essencial para garantir segurança aos consumidores.
