A administração municipal de Rio Branco se prepara para enviar à Câmara de Vereadores, no início de julho, o projeto que propõe a reestruturação do regime previdenciário dos servidores públicos. A confirmação foi dada por Jonathan Santiago, responsável pela articulação política do Executivo, que detalhou o estágio atual das discussões e os pontos centrais da proposta.
Segundo Santiago, o comitê técnico que ficou encarregado da redação do texto concluiu os trabalhos na última semana. “Estamos reunindo para fazer essa entrega aos dois conselhos — o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RBPrev — para que a gente faça a discussão com os conselhos. Acredito que, num prazo de uns 10 dias, com o alinhamento feito, devemos avançar para a discussão com os sindicatos”, afirmou.
Prefeitura de Rio Branco. Foto: Reprodução/Web
O governo municipal, de acordo com o articulador, pretende dar celeridade ao processo, não apenas por razões administrativas, mas principalmente em benefício do funcionalismo.
“A gente tem uma pressa de aprovação, nem em si por conta da gestão, mas visando também os próprios servidores. Esse é o principal problema e o principal foco da gestão, porque tramita no Congresso Nacional a PEC 66, que estabelece que os municípios ou entes federados que não fizeram a reforma devem aplicar automaticamente a Emenda Constitucional 103, que é muito mais severa”, explicou.
Santiago destacou que a realidade previdenciária do município se diferencia das esferas federal e estadual. Conforme ele, Rio Branco dispõe de um fundo com R$ 1,3 bilhão em caixa, apesar de apresentar um déficit atuarial estimado em R$ 1,5 bilhão para os próximos 40 anos. Segundo ele, o sistema ainda é considerado superavitário do ponto de vista financeiro.
“O município de Rio Branco tem um fundo que conta com R$ 1,3 bilhão em caixa, embora tenha um déficit atuarial na casa de R$ 1,5 bilhão. Mas isso é uma projeção para os próximos 40 anos. Financeiramente, o sistema é superavitário. Ou seja, ele tem condições de pagar os atuais e futuros aposentados até 2037”, esclareceu.
Um dos pontos centrais da nova proposta previdenciária será a manutenção da contribuição dos servidores na alíquota atual de 14%. Já a contrapartida da prefeitura, hoje em 17,41%, é acrescida de um aporte extra de 18,5%, o que, segundo o articulador, representa o maior percentual complementar do país.
“Hoje a nossa alíquota suplementar é a mais alta do Brasil, 35% somando tudo. O segundo lugar está em 22%. Precisamos rediscutir esse valor, porque há um aporte muito alto do Tesouro dentro do fundo, e entendemos que hoje já não há a mesma necessidade de quando ele foi criado, há 15 anos”, enfatizou.
Por fim, Jonathan Santiago esclareceu a diferença entre os dois tipos de déficit citados frequentemente no debate previdenciário. “É importante fazer essa distinção. O déficit financeiro seria a falta de dinheiro hoje, o que não é o caso. O município tem R$ 1,3 bilhão investido, que suporta o pagamento das aposentadorias até 2037. Já o déficit atuarial é uma projeção: se todos os servidores se aposentassem hoje, e todos tivessem 70 anos, faltariam cerca de R$ 1,5 bilhão”, acrescentou.