O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar solicitando autorização para contratar um financiamento de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo do empréstimo é renovar a frota do transporte coletivo da capital, com a aquisição de 51 novos ônibus. A proposta foi encaminhada com pedido de tramitação em regime de urgência, mas ainda não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O valor seria destinado à modernização do transporte coletivo da capital acreana/Foto: Reprodução
O plano do Executivo inclui a compra de seis ônibus elétricos, acompanhados de três pontos de recarga, além de 45 veículos movidos a diesel dentro do padrão ambiental Euro 6 — exigência vigente desde 2023 que visa a redução de emissões poluentes.
Durante a sessão desta terça-feira (6), o presidente da CCJ, vereador Raimundo Neném Aiache, informou que o texto ainda apresenta lacunas e carece de esclarecimentos importantes para prosseguir. Entre os pontos questionados estão a forma de aquisição dos veículos — se por meio de licitação — e o destino exato da nova frota.
“A matéria não está pronta para votação. Faltam dados essenciais, como os trâmites previstos para a compra, além de ajustes solicitados pela Procuradoria da Casa. É necessário que o Executivo reenvie o texto com as devidas correções”, afirmou Aiache.
A comissão deve se reunir novamente ainda hoje para discutir os próximos passos quanto à tramitação do projeto.
