O Ministério Público Federal (MPF) comunicou nesta quarta-feira (14) que recomendou ao Banco do Brasil a realização da entrega e habilitação de cartões bancários diretamente nas comunidades indígenas da Terra Indígena Alto Rio Purus, localizada nos municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, no Acre. A ação deve ser conduzida em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), com o objetivo de facilitar o acesso aos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Indígena), sem que os beneficiários precisem se deslocar até áreas urbanas como Sena Madureira, onde se encontra a agência bancária mais próxima.
Banco do Brasil deve entregar e habilitar cartões bancários à indígenas no acre, recomenda MPF, Foto: Reprodução
“A recomendação foi emitida após o fracasso de uma tentativa anterior de entrega dos cartões, em março deste ano. Na ocasião, apesar de a logística ter sido planejada e executada com o apoio da SEAGRI, o representante do banco enviado ao território não possuía autorização para habilitar os cartões entregues, impedindo que os recursos fossem acessados pelos indígenas, mesmo já disponíveis em conta”, destaca o MPF.
A entidade ressalta que a falta de acesso adequado aos serviços bancários acaba por impor obstáculos significativos às comunidades indígenas, tanto do ponto de vista econômico quanto social, especialmente devido às dificuldades de deslocamento em regiões isoladas da floresta. O MPF enfatiza que o Banco do Brasil havia se comprometido anteriormente a efetuar tanto a entrega quanto a ativação dos cartões, e que a posterior negativa em cumprir esse acordo viola o princípio da boa-fé nas relações institucionais.
O órgão ministerial estabeleceu um prazo de 30 dias para que o banco organize a distribuição e o desbloqueio dos cartões diretamente nas aldeias. Além disso, deu à instituição financeira um prazo de dez dias para apresentar uma resposta formal sobre o acatamento ou não da recomendação. Também foi indicado que o Banco do Brasil deverá arcar com todos os custos relacionados à operação logística necessária para alcançar as comunidades.
“A atuação do MPF busca assegurar os direitos sociais e econômicos das populações indígenas, especialmente em áreas remotas da Amazônia, onde a logística bancária representa um obstáculo real ao exercício da cidadania”, conclui o Ministério Público.
