O presidente da Câmara dos Deputado, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (26/5) que o Brasil “não precisa de mais imposto”, dias depois do anúncio do governo de aumento da cobrança em alguns casos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
“A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”, declarou Motta na rede social X.
A declaração ocorre dias após o Ministério da Fazenda anunciar um decreto do Executivo que altera o IOF, tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e um dia depois de o ministro Fernando Haddad responsabilizar o novo arranjo institucional – que chamou de “quase parlamentarismo” – pelas dificuldades encontradas pelo Planalto com as medidas de ajuste fiscal.
Em entrevista a O Globo, Haddad disse que “hoje nós vivemos um quase parlamentarismo” e que “quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso”, numa crítica indireta à fragmentação da base aliada e à necessidade de negociar cada projeto com lideranças da Câmara e do Senado.
As medidas provocaram repercussão negativa no mercado financeiro na semana passada: o Ibovespa apresentou retração, com baixa de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Com a repercussão negativa, horas depois, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.
A manifestação do presidente da Câmara vem a público semanas após os deputados terem aprovado um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531 a partir de 2027. A proposta ainda precisa passar por análise do Senado, que registra alas com resistência ao texto.
A discussão é feita depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Câmara remaneje as bancadas estaduais de acordo com o Censo de 2022. A proposta manteria os 513, com alguns estados perdendo e outros ganhando deputados. Porém, os parlamentares só acrescentaram deputados onde a população cresceu e não cortaram onde houve queda populacional.
Entenda quais foram os aumentos que ficaram no IOF
IOF – Seguros
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança no setor de seguros corrige a distorção de plano do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), usado como investimento de baixa tributação, e preserva o investidor que busca segurança previdenciária.
Antes:
- Não havia alíquota para aportes mensais.
Como ficou:
- Continua zero para aportes mensais até R$ 50 mil.
- 5% de IOF para planos VGBL ou previdência com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.
IOF – Crédito empresas
Cooperativa tomadora de crédito
Antes:
- Não havia alíquota para aportes mensais.
Como ficou:
- Continua zerada para cooperativa com operações até o valor de R$ 100 milhões ao ano.
- Em operações acima dos R$ 100 milhões, elas serão tributadas como as empresas em geral.
Crédito pessoa jurídica
Antes:
- 0,38% fixo + 0,0041% ao dia
Como ficou:
- 0,95% fixo + 0,0082% ao dia
Empresas do Simples Nacional – com operação até R$ 30 mil
Antes:
- 0,38% fixo + 0,00137% ao dia
Como ficou:
- 0,95% fixo + 0,00274% ao dia
Entre as operações de IOF que continuam com alíquota zero ou isentos, estão crédito rural, Fies, programas de geração de emprego e renda, entre instituições financeiras e adiantamento de salário ao empregado.
IOF – Câmbio
Cartões internacionais e remessas ao exterior
Antes:
- 3,38% em 2024; e
- 1,1%.
Como ficou:
- IOF unificado em 3,5%.
Como vai ficar:
- Com o recuo, as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente, de 1,1%.
Empréstimo externo de curto prazo
Antes:
- Era de 6% até 2022.
- “Curto prazo” chegou a ser de 1.080 dias.
- Zerada a partir de 2023.
Como ficou:
- 3,5%.
- “Curto prazo”: até 364 dias.
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior
Antes:
- Zero.
Como ficaria:
- 3,5%.
Como vai ficar:
- Com o recuo, o IOF volta a não incidir sobre esse tipo de transação.
Operações não especificadas
Antes:
- 0,38%.
Como ficou:
- Entrada: 0,38%.
- Saída: 3,5%.