Diante das recentes denúncias relacionadas à realização de internatos médicos fora das normas no Acre, o Conselho Regional de Medicina do estado (CRM-AC) convocou uma entrevista coletiva para esclarecer o papel da entidade nesse cenário. Durante a conversa com a imprensa, a presidente Leuda Dávalos destacou que não cabe ao conselho autorizar ou reconhecer esses programas, uma vez que essa atribuição é do Ministério da Educação (MEC).
“O CRM não regulamenta internato, a gente fiscaliza a ética médica, a nossa responsabilidade é com os médicos, que pensam em participar de internatos que são ilegais. Pra ser configurado o internato ele precisa seguir alguns critérios”, afirmou a presidente. Ela também reforçou que o CRM deve atuar de forma preventiva para garantir que profissionais da medicina não participem de estágios que estejam em desacordo com a legislação vigente.
“Temos que prevenir para que os médicos não participem de internatos que estejam em situação ilegal no país. Não temos poder de regular os internatos, mas vamos fiscalizar e conversar com os gestores responsáveis para que não tenham esses internatos não legalizados”, acrescentou.
Segundo Leuda, atualmente apenas três instituições estão habilitadas a oferecer internato médico dentro do território acreano: a Universidade Federal do Acre (Ufac), a Uninorte e uma instituição privada situada em Cruzeiro do Sul.
O coordenador jurídico do CRM-AC, Mario Rosas, reforçou a explicação de que o papel do conselho é limitado à fiscalização da ética e da atuação médica, e não à regulação dos programas de formação.
“O que rege esse internato no Brasil é o MEC, isso não nos compete, apenas o que nos compete é a fiscalização da ética médica. Por isso emitimos essa recomendação, para não participarem de um internato que não tenha essa autorização no Brasil”, pontuou Rosas.
Encerrando a coletiva, a presidente do CRM chamou atenção para os riscos à sociedade provocados por internatos clandestinos, alertando que essas atividades devem seguir uma série de requisitos para garantir a segurança e a boa formação dos futuros médicos.
“Os riscos são pra sociedade, para que ele exista precisam cumprir vários critérios, como corpo de docentes e outras coisas. São pelo menos dois anos de internato e precisamos de toda uma estrutura física além do corpo docente. Todo acadêmico, todo interno é amparado pelos professores ou preceptores, então isso impacta muito, se não tiver esse suporte a sociedade pode correr grande risco”, finalizou.
