Um homem residente no município de Tarauacá, no interior do Acre, obteve na Justiça a concessão de medidas protetivas com base na legislação de enfrentamento à violência doméstica. A decisão foi tomada pela Vara Criminal da comarca local, após o relato de agressões cometidas por seu ex-companheiro, com quem compartilhava a residência.
Juíza do Acre aplica lei Maria da Penha ao conceder medidas protetivas a homem agredido por ex-companheiro/Foto: Reprodução
Segundo o depoimento prestado à polícia, a vítima estava acompanhada do ex-parceiro e de amigos quando foi inicialmente ofendida verbalmente com xingamentos. O episódio escalou rapidamente, resultando em agressões físicas na presença das testemunhas. Apesar das tentativas de intervir, o agressor teria conseguido pegar uma faca e causado um ferimento no braço da vítima. Após o ocorrido, o homem procurou as autoridades e solicitou, além das medidas de proteção, apoio policial para recolher seus pertences da casa onde vivia com o agressor.
Relatos apontam que o autor da violência estaria sob efeito de substâncias entorpecentes e bebidas alcoólicas no momento do ataque.
A juíza Eliza Aires, responsável pela decisão, considerou que os requisitos legais para a concessão das medidas de urgência estavam presentes, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas masculinas, bem como a mulheres transexuais e travestis em contextos familiares.
Com base nisso, a magistrada determinou o afastamento imediato do agressor, que deverá manter uma distância mínima de 200 metros da vítima, de seus familiares e das testemunhas envolvidas. Além disso, está proibido de estabelecer qualquer forma de contato, seja presencialmente, por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens. O acesso ao domicílio da vítima também foi vetado, como forma de resguardar sua integridade física e emocional.
A decisão judicial também determina que o acusado participe de um grupo reflexivo voltado à reeducação de autores de violência doméstica, com o objetivo de promover mudanças no comportamento e evitar a reincidência.
As medidas de proteção terão validade por tempo indeterminado, sendo reavaliadas de forma periódica. Caso ocorra novo episódio de ameaça ou descumprimento da decisão, a vítima foi orientada a procurar a polícia, que poderá solicitar a prisão preventiva do agressor.
Com informações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
