Nesta quarta-feira (21), o Governo Federal oficializou o reconhecimento da situação de emergência decretada pela Prefeitura de Rio Branco devido a um problema na Estação de Tratamento de Água II (ETA II). A decisão foi registrada na Portaria nº 1.552, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A emergência foi declarada por conta de uma erosão na margem do rio que ameaça a estabilidade da estação, colocando em risco o fornecimento de água para a capital acreana.
A prefeitura recebeu equipamentos para reconstrução da ETA II/ Foto: Secom
A ETA II é uma das principais responsáveis pelo abastecimento de água potável para a cidade, e a erosão representa uma ameaça séria que pode afetar mais de 60% da área urbana de Rio Branco.
Na semana anterior, a Prefeitura havia decretado estado de emergência por meio do Decreto nº 1.572, divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial do Acre no dia 15 de maio. O decreto, assinado pelo prefeito em exercício Alysson Bestene, tem validade de um ano e autoriza a adoção de medidas excepcionais, como a contratação direta de serviços, execução de obras urgentes e a obtenção de recursos estaduais e federais.
O decreto municipal também levou em consideração o parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, além de referências a decretos anteriores que tratam de problemas semelhantes, como o Decreto nº 443/2024, relativo à mesma região, e o Decreto nº 1.619/2024, que se refere à ETA I.
Atualmente, o Acre possui 12 reconhecimentos de situação emergencial em vigor, sendo 10 decorrentes de inundações, um por erosão de margem fluvial — no caso de Rio Branco — e outro em razão de fortes chuvas.