A Secretaria de Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb) deu início nesta terça-feira (13) ao período de inscrições para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A iniciativa contempla os Lotes A e B do residencial Cidade do Povo, em Rio Branco, e os cadastros podem ser realizados até 12 de junho.
O objetivo principal é beneficiar famílias de baixa renda que vivem em condições sociais delicadas. A seleção dos candidatos levará em conta não apenas a renda mensal, mas também aspectos como a estrutura familiar, situação da moradia e histórico social dos inscritos.
Programa Minha Casa Minha Vida no Acre; prazo vai até 12 de junho: Foto/Reprodução
As inscrições devem ser feitas de forma totalmente online, por meio do Sistema de Habitação do Estado do Acre (SISHAB), acessível pelo endereço sehurb.ac.gov.br ou diretamente pelo link sishabi.ac.gov.br. Apenas quem ainda não possui cadastro no sistema poderá participar deste processo.
Para concorrer a uma das unidades habitacionais, é necessário atender aos seguintes critérios:
Ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.640;
Não ser proprietário de imóvel em território nacional;
Não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais;
Estar com o CadÚnico atualizado;
Ter no mínimo 18 anos (salvo em casos de emancipação legal).
O processo dá prioridade a grupos em situações mais críticas, como famílias comandadas por mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas, além de indivíduos com deficiência, idosos, crianças, adolescentes, portadores de doenças graves, vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco ou situação de rua acompanhados por serviços socioassistenciais.
A lista de documentos exigidos inclui itens como identificação pessoal, comprovante de estado civil, renda, residência e laudos médicos, se aplicável. Também serão analisadas condições como coabitação excessiva, moradia inadequada e alto comprometimento da renda com aluguel.
O edital estabelece ainda uma lista de suplência equivalente a 30% do total de unidades disponíveis. Critérios de desempate, como a idade do responsável familiar, serão aplicados. Do total de residências, 50% serão destinadas a beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o BPC, e 3% ficarão reservadas para pessoas idosas, com deficiência ou em situação de rua.
Os contratos com os selecionados serão firmados após validação dos documentos e análise final realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos financiamentos.
O edital completo e mais informações estão disponíveis no portal oficial da Sehurb.
