A Prefeitura de Rio Branco emitiu um novo decreto que estabelece situação de emergência na região onde opera a captação de água da Estação de Tratamento ETA II. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (15), por meio do Decreto nº 1.572, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado do Acre. O período de vigência determinado é de 12 meses.
A prefeitura recebeu equipamentos para reconstrução da ETA II/ Foto: Secom
O motivo central da medida é o avanço da erosão nas margens do rio na área em questão, que ameaça comprometer a segurança do fornecimento de água em toda a capital acreana. O documento alerta que a situação pode afetar 100% das residências de Rio Branco, além de prejudicar diretamente escolas, hospitais e o sistema prisional.
A ETA II é uma das principais estruturas de tratamento e distribuição de água potável da cidade, estando sob a responsabilidade do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
A decisão leva em conta uma avaliação técnica elaborada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, além de considerar decretos anteriores que trataram de emergências semelhantes, como o de número 443/2024, também relacionado à mesma área, e o 1.619/2024, que se referia à ETA I.
Com a situação de emergência oficialmente reconhecida, o município poderá adotar providências excepcionais. Isso inclui solicitar recursos das esferas estadual e federal, contratar serviços com dispensa de processo licitatório e executar intervenções urgentes para conter o avanço da erosão e garantir o abastecimento à população.
O decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene.
