Mesmo com a queda no desmatamento registrada em 2025 — 32,4% no Brasil e 16,8% na Amazônia Legal — o Acre segue acumulando infrações ambientais. Somente até maio deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou mais de R$ 175 milhões em multas no estado. O valor exato é de R$ 175.392.065,72.
As penalidades, que atingem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, foram aplicadas por infrações como desmatamento ilegal e uso indevido de recursos naturais. Segundo a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, há registros de autuações em todos os municípios acreanos. No entanto, cinco cidades concentram a maior parte das multas: Feijó (R$ 56,6 milhões), Tarauacá (R$ 25,7 milhões), Sena Madureira (R$ 16,2 milhões), Rio Branco (R$ 15,8 milhões) e Cruzeiro do Sul (R$ 11,8 milhões).
As multas variam de R$ 1 mil a mais de R$ 3 milhões por infração / Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
As multas variam de R$ 1 mil a mais de R$ 3 milhões por infração, conforme a gravidade do dano ambiental. Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esse tipo de penalidade é imprescritível. Isso significa que o Estado pode cobrar os valores devidos a qualquer tempo, independentemente da data da infração.
A decisão do STF teve repercussão geral e reconhece que a reparação ambiental é um dever permanente, baseado no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição. Na prática, reforça a prioridade da responsabilidade coletiva sobre a segurança jurídica de quem cometeu o dano.
Os municípios com os maiores valores em multas ambientais aplicadas pelo Ibama no Acre até maio de 2025 foram Feijó, com R$ 56,6 milhões; Tarauacá, com R$ 25,7 milhões; Sena Madureira, com R$ 16,2 milhões; Rio Branco, com R$ 15,8 milhões; e Cruzeiro do Sul, com R$ 11,8 milhões. Essas cinco cidades concentram a maior parte das autuações no estado.
Com informações do A Tribuna.