No dia 12 de maio de 2025, o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) tornou pública a Recomendação nº SEI-2468555/2025, que impede que estudantes de medicina formados em instituições estrangeiras realizem estágios e internatos em unidades de saúde do estado, tanto da rede pública quanto privada. A decisão tem causado repercussão negativa entre estudantes e profissionais da saúde, principalmente entre aqueles que cursam medicina na Bolívia.
Sede do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC)/Foto: Reprodução
Entre os mais afetados estão os alunos da Universidad Amazónica de Pando (UAP) e da Universidad Técnica Privada Cosmos (UNITEPC), ambas sediadas em território boliviano. Essas instituições mantinham parceria informal com o Hospital Santa Casa, em Rio Branco, onde os estudantes vinham realizando atividades práticas.
Segundo o texto da recomendação, os gestores da área de saúde, incluindo secretários, médicos e diretores técnicos, devem impedir que estudantes de medicina de universidades estrangeiras participem de qualquer atividade prática nas instituições de saúde do Acre. O documento ainda alerta que, em caso de descumprimento, os responsáveis devem ser denunciados ao CRM-AC, podendo responder nas esferas ética, cível e criminal.
A estudante Rosemayra, que cursa medicina na UNITEPC e também possui formação em Direito, expressou sua indignação com a medida: “Além de trabalharmos voluntariamente, agora estamos sendo impedidos até disso. Existia um convênio com a Santa Casa já em funcionamento, e agora, sem justificativa justa, foi cancelado, prejudicando milhares de alunos.”
A decisão do CRM-AC fundamenta-se na Resolução nº 1.650/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define os critérios para a atuação de estudantes de medicina sem registro profissional no Brasil. O documento ressalta que qualquer prática médica realizada por pessoas não registradas no CRM caracteriza exercício ilegal da profissão.
Até o momento, o CRM-AC não emitiu esclarecimentos adicionais além da recomendação já divulgada. Enquanto isso, estudantes e representantes acadêmicos buscam diálogo com as autoridades na tentativa de reverter ou flexibilizar a decisão, temendo prejuízos à formação prática dos futuros médicos.