O ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso em 25 de abril em Maceió (AL), passará a cumprir pena em casa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida considera o estado de saúde e a idade avançada do ex-chefe do Executivo.
Collor havia sido detido em decorrência de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligada à Operação Lava Jato. Após a análise de recursos da defesa, que apontou comorbidades como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, Moraes solicitou exames complementares e a manifestação da PGR, que apoiou a substituição da prisão convencional por prisão domiciliar humanitária.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso em 25 de abril em Maceió (AL), passará a cumprir pena em casa / Foto: Reprodução
Na decisão, Moraes determinou a expedição imediata do alvará de soltura. No entanto, ele impôs condições rigorosas: Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair do país (com passaporte suspenso) e não poderá receber visitas, exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer das medidas impostas resultará na revogação do benefício e na volta ao regime fechado”, escreveu Moraes.
O plenário do STF confirmou a ordem de prisão de Collor com placar de 6 votos a 4. Inicialmente, a penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde Collor estava preso, informou possuir estrutura adequada para atender suas necessidades médicas. Ainda assim, o ministro acolheu o parecer da PGR, assinado por Paulo Gonet, que foi contrário ao pedido de prescrição, mas favorável à prisão domiciliar por motivos humanitários.
Até então, Collor cumpria pena em cela individual, em área separada dos demais detentos, na unidade prisional superlotada que abriga atualmente 1.324 presos, apesar de ter capacidade para 892.