Fernando Collor, ex-presidente da República, foi preso no último dia 24, mas obteve autorização para cumprir prisão domiciliar. O local escolhido para a medida é uma cobertura de 600 metros quadrados, localizada em um prédio de seis andares na orla de Maceió, região da praia de Ponta Verde. Em 2018, ao declarar seus bens à Justiça Eleitoral, Collor informou que o valor do imóvel era de R$ 1,8 milhão. No entanto, documentos mais recentes, de 2022, indicam que o apartamento foi avaliado em R$ 9 milhões, valor considerado na penhora determinada pela Justiça do Trabalho em função de uma dívida trabalhista.
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Na declaração feita no ano de 2022, quando Collor se candidatou ao cargo de governador de Alagoas, o imóvel não foi mais mencionado. O portal UOL revelou que, em novembro de 2022, o apartamento foi penhorado para quitar uma dívida de R$ 264 mil de um ex-funcionário da empresa da família de Collor. A avaliação feita na ocasião indicou que o imóvel possuía 600 metros quadrados e um valor de mercado de R$ 9 milhões.
Por que Collor foi autorizado a cumprir prisão domiciliar?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última quinta-feira (26), conceder a prisão domiciliar a Collor, levando em consideração sua idade (75 anos) e o quadro de saúde delicado do ex-presidente. A decisão foi fundamentada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, a prisão domiciliar foi considerada uma medida humanitária, dado que Collor enfrenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Apesar de ter sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, a gravidade de sua saúde e a necessidade de tratamento especializado possibilitaram a concessão da prisão domiciliar. Moraes também estabeleceu que Collor usará tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e só poderá receber visitas de advogados, médicos, familiares ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Entenda a condenação de Collor
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato. A maioria dos ministros do Supremo considerou que Collor teve participação ativa no esquema, e a sentença foi confirmada após um recurso rejeitado pela Corte em novembro de 2023.
Gustavo Moreno/ Metrópoles
No mês passado, a defesa de Collor apresentou um novo recurso, que, segundo Moraes, foi considerado meramente protelatório. Na decisão tomada na semana passada, o STF autorizou o início do cumprimento da pena em regime fechado, decisão ratificada por um placar de seis votos a quatro.
