Nesta terça-feira (20), a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Acre promoveu um encontro com representantes sindicais, trabalhadores da área da saúde e membros do governo estadual para tratar da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do setor. O debate contou com a presença do secretário de Governo, Luiz Calixto, e da secretária-adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes, que representou o titular da pasta, Pedro Pascoal.
Reunião aconteceu durante a comuissão de Saúde da Casa/Foto: ContilNet
Durante a reunião, profissionais de diferentes segmentos da saúde apresentaram sugestões e reivindicações. Ficou acordado que o conteúdo do plano será analisado diretamente com as categorias na Casa Civil antes de ser encaminhado para avaliação dos parlamentares da Aleac.
O deputado Adailton Cruz, presidente da comissão, ressaltou a importância do encontro para corrigir eventuais distorções no plano antes que ele avance na tramitação legislativa.
“Quero agradecer aos trabalhadores que estão presentes, mas os trabalhadores da assistência de nível superior, porque na proposta de plano de carreiras eles estão com os ganhos bem menores, e essa reunião é para demonstrar os pontos críticos para que a equipe de governo, tanto a Casa Civil quanto a Sesacre, tenha conhecimento, e a gente consiga ajustar isso antes do plano chegar aqui”, pontuou.
Ele também reconheceu o esforço conjunto dos órgãos envolvidos na construção da proposta:
“Então, foi muito participativo. Quero agradecer à Segov, através do Calixto, à Sesacre, que esteve presente, agradecer aos sindicatos e dizer para os nossos trabalhadores que tudo que é possível nós estamos fazendo para ajustar esse plano, para que quando a gente chegue aqui na Assembleia não seja preciso fazer cabo de guerra e a gente consiga aprovar da forma mais tranquila possível. Então, o recado foi dado, os pontos críticos foram apontados. A Sesacre, inclusive, está aguardando o plano retornar à PGE, e a gente vai seguir. Eu acredito muito que vai dar certo. Estamos agora na dependência da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a emissão do relatório. Deixamos bem claro aqui que, tendo brecha fiscal, o plano da Sesacre com relação aos trabalhadores de saúde é prioridade e deve ser votado. Agora está nessa dependência desses ajustes, porque o pessoal da assistência de nível superior, realmente a tabela não contempla e tem inconsistências.”
Em sua fala, Luiz Calixto destacou que a administração estadual está empenhada em manter o diálogo com todas as categorias, mas reforçou que o envio do projeto à Aleac depende da situação fiscal do estado.
“Nós temos dialogado com todas as categorias, inclusive com a saúde. Nós vamos discutir, esgotar todas as etapas do diálogo. Agora nós temos uma trava impeditiva, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem essa permissão, sem esse percentual satisfatório, nós não podemos encaminhar para a Assembleia Legislativa qualquer projeto de lei. Isso é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e nós seríamos punidos por essa atitude