O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma apuração para investigar a ausência de nomeações dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Sena Madureira. Apesar da homologação do resultado final ter ocorrido em 7 de fevereiro de 2025, até agora não foi divulgada qualquer agenda para início das convocações.
Câmara de Vereadores de Sena Madureia/Foto: Reprodução
A investigação foi iniciada após uma matéria publicada pelo portal Yaco News, que trouxe à tona a frustração dos candidatos em relação à demora no cumprimento das etapas pós-concurso. Em resposta à denúncia, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou que a Câmara seja oficiada, com prazo de dez dias, para apresentar justificativas sobre a inércia na convocação e informar se há previsão para efetivar as nomeações.
O Ministério Público ressaltou que a falta de ação por parte do legislativo municipal pode configurar desrespeito a princípios constitucionais fundamentais, como legalidade, impessoalidade e eficiência — especialmente se houver cargos vagos e o certame ainda estiver dentro do prazo de validade.
A investigação foi formalizada por meio da abertura de uma “Notícia de Fato”, instrumento utilizado para reunir dados preliminares com o objetivo de verificar se há elementos suficientes que caracterizem possível irregularidade administrativa, conforme estabelece a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Até o momento, a Câmara de Sena Madureira não apresentou qualquer posicionamento público sobre o assunto. Enquanto isso, os candidatos aprovados permanecem atentos, organizados e cobrando providências quanto ao direito de assumirem os cargos para os quais foram selecionados.