Durante a sessão plenária desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Rio Branco decidiu rejeitar o veto total imposto pela prefeitura ao Projeto de Lei nº 18/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 15/2025. A proposta, de autoria do vereador Eber Machado, prevê a criação do Censo Municipal de Autismo e Deficiência, iniciativa que agora seguirá para promulgação, mesmo sem o aval do Executivo.
2 vereadores se posicionaram contra o veto, assegurando a promulgação da nova lei/Foto: ContilNet
No total, 12 parlamentares votaram pela rejeição do veto, o que garantiu a validação da nova legislação. Apenas três vereadores — Raimundo Neném, Joaquim Florêncio e Rutênio Sá, este último líder do prefeito Tião Bocalom na casa — apoiaram a decisão do Executivo.
Com o veto derrubado, a capital do Acre implementará um mapeamento oficial para identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. A iniciativa visa subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes e voltadas às reais necessidades dessa parcela da população.