A análise de um pedido feito pelo PL à Câmara dos Deputados pode impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sigla quer que a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, seja suspensa. Caso isso ocorra, o processo também pode ser travado para Bolsonaro, já que ambos são réus na mesma ação.
O pedido de sustação foi protocolado com base em um trecho da Constituição Federal que permite à Câmara suspender o andamento de processos penais contra parlamentares durante o exercício do mandato. A solicitação foi apresentada pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que destacou que a medida poderia beneficiar todos os réus. “Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro”, afirmou.
Eles são acusados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado / Foto: Reprodução
Em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus tanto Ramagem quanto Bolsonaro. Eles são acusados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado — crimes que, juntos, podem somar até 43 anos de prisão.
O PL sustenta que os supostos crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. O partido menciona, por exemplo, os ataques de 8 de janeiro de 2023 e argumenta que a organização criminosa teria atuado até aquele mês, o que justificaria a aplicação da imunidade parlamentar. A análise do pedido está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator do caso na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já se manifestou a favor da suspensão da ação penal em sua totalidade, incluindo Bolsonaro. Em seu parecer, Gaspar defendeu a proteção da autonomia parlamentar e criticou o que chamou de “instrumentalização do processo judicial” para constranger deputados no exercício do mandato.
Em seu parecer, Gaspar defendeu a proteção da autonomia parlamentar e criticou o que chamou de “instrumentalização do processo judicial” para constranger deputados no exercício do mandato / Foto: Reprodução
A leitura do parecer de Gaspar foi interrompida por um pedido de vista coletivo feito por deputados governistas, o que adiou a votação para a próxima semana. Diante da movimentação, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou um ofício à Câmara reforçando que a ação não pode ser suspensa integralmente.
Para que a ação penal seja de fato sustada, será necessário o apoio da maioria absoluta da Câmara: 34 votos na CCJ e 257 no plenário. Segundo a PGR, Ramagem, à época diretor da Abin, ajudou Bolsonaro a deslegitimar as urnas eletrônicas e planejar ações golpistas. Já a defesa do deputado afirma que os indícios contra ele são frágeis e nega qualquer envolvimento com as acusações.
