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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou uma sessão ordinária nesta quarta-feira (14), em que, entre outras pautas, julgou o caso da Apple. A empresa da maçã é investigada por suposto abuso de posição dominante ao dificultar a concorrência de outros aplicativos no sistema operacional iOS.
A decisão foi unânime: o Cade manteve a medida preventiva imposta pela superintendência-geral (SG). Agora, a Apple tem 90 dias para ‘abrir’ o iOS para novas lojas de aplicativos (como já acontece no Android, por exemplo).
Vamos relembrar esse processo abaixo.
Cade mantém medida contra Apple
O Cade investigava a Apple por suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos. Isso porque, ao contrário do Android, a empresa permite apenas uma loja de aplicativos em seus dispositivos: a App Store. Além disso, segundo o conselheiro-relator, Victor Oliveira Fernandes, impõe restrições aos desenvolvedores de apps.
Na semana passada, a big tech foi derrotada na Justiça brasileira e obrigada a permitir que outras lojas de aplicativos sejam disponibilizadas no iOS.
A Apple chegou a recorrer, mas o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve a decisão do órgão, o que faz com que a companhia implemente o que foi determinado em até 90 dias.
Apesar da decisão da semana passada, o julgamento final aconteceu nesta quarta-feira, com o Cade reavaliando a determinação. Na sessão, o órgão aprovou por unanimidade a manutenção da medida preventiva, obrigando a Apple a realizar as mudanças nos 90 dias estabelecidos. O prazo será contado a partir de hoje, 14 de maio.
Relembre o caso
- O processo foi aberto em 2022, após denúncia do Mercado Livre de que a Apple estaria abusando de seu poder de mercado no ramo de distribuição de aplicativos. O Mercado Livre enfrentava dificuldades com seu aplicativo no sistema iOS desde 2019;
- No fim do ano passado, a superintendência-geral do Cade determinou que a empresa incluísse no sistema outras lojas de apps além da App Store, semelhante ao que ocorre no Android;
- A Apple conseguiu liminar que suspendia a decisão, mas que acabou sendo derrubada por Zuniga em março;
- Na sequência, a empresa obteve decisão favorável na Justiça de primeiro grau – mas não por uma liminar e, sim, por análise de mérito (decisão provisória);
- O Cade recorreu ao TRF, voltando a ser atendido por Zuniga, que reestabeleceu a decisão do órgão.
Agora, a medida protetiva se mantém, com a determinação do prazo para mudança.
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O que diz a Apple?
Em nota ao Olhar Digital, a Apple se manifestou:
Com a App Store, criamos experiências seguras e confiáveis que nossos usuários adoram e uma grande oportunidade de negócios para desenvolvedores no Brasil e em todo o mundo. Enfrentamos intensa concorrência em todos os lugares onde operamos e temos orgulho de ser um motor de inovação e crescimento econômico. Estamos preocupados que a medida preventiva proposta pelo CADE possa prejudicar a privacidade e a segurança, e continuaremos a defender o que é melhor para nossos usuários.
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