Na manhã desta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre recebeu dezenas de produtores rurais e agricultores que compareceram à Casa em busca de apoio frente às sanções ambientais impostas por instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O deputado Tanizio Sá (MDB) foi quem propôs suspender o grande expediente da sessão do dia para que os trabalhadores pudessem apresentar suas demandas e preocupações.
A mobilização teve início ainda na rodovia Transacreana, onde os produtores se concentraram antes de seguirem para a sede do legislativo estadual: Foto/ Reprodução
Durante a reunião, Tanizio defendeu a concessão de anistia para os produtores que foram autuados ou prejudicados pelas medidas adotadas pelos órgãos de fiscalização ambiental.
José Augusto Pinheiro, que preside a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais e Pecuaristas de Rio Branco, foi um dos que se manifestaram. Segundo ele, mais de 400 produtores podem sofrer punições severas nos próximos dias, inclusive com o risco de perderem suas terras. “Na verdade, nós fomos pegos de surpresa, porque até o presente momento o Ibama ainda não chegou a nenhuma propriedade. O pessoal que pesquisou na internet achou a publicação de um decreto número 12 do Ibama, que atinge o pessoal da Transacreana, mais de 400 produtores rurais notificados, e dá um prazo de 30 dias para entrar com um pedido de regularização. Se não pedir a regularização, vai sofrer sanções a partir dos 30 dias, podendo perder a propriedade e ter seus bens confiscados, como animais domésticos, entre outros bens”, relatou.
José Augusto Pinheiro, preside a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais e Pecuaristas de Rio Branco: Foto/ Reprodução
A mobilização teve início ainda na rodovia Transacreana, onde os produtores se concentraram antes de seguirem para a sede do legislativo estadual. Eles pedem o cancelamento das multas e o fim dos embargos aplicados em suas propriedades. “Então, nós fomos pegos de surpresa. E hoje nós nos mobilizamos, fizemos uma concentração ali na entrada da Transacreana e decidimos vir à Assembleia Legislativa pedir um auxílio e um apoio aos deputados desta casa. Estamos pedindo para que o Ibama possa anistiar todos os produtores rurais quanto à questão das multas e dos passivos ambientais, que retire esses embargos das propriedades dos produtores rurais, pais de família que nasceram e se criaram nesta região”, disse José Augusto.
Ele também expressou preocupação com a falta de clareza nos documentos oficiais e a ausência de diálogo com os produtores. “Que esta casa possa ajudar a gente também nesse debate, possa marcar uma audiência pública com o Ibama, a superintendência no Acre, que os deputados federais e senadores possam estar conversando com o Ibama a nível nacional, em Brasília. E nós, produtores rurais, estamos nessa situação aqui. Ninguém sabe o que vai acontecer daqui a 30 dias, né? Ninguém sabe do que se tratam esses embargos, porque eles pegaram lá do escritório, lá em Brasília, via satélite, e foram passando por satélite, passando por cima, e identificaram os carros e o CPF dos produtores rurais. E eles foram alinhavando aquilo ali e colocaram no decreto, porque ninguém sabe o que está dizendo ali, porque não tem. Está só dizendo que ali há passivos ambientais. E aí a gente não sabe o que pode acontecer depois dos 30 dias. Já estão dizendo que a gente pode perder a propriedade, perder os bens, ser confiscados pelo Estado”, completou.
Tanizio Sá reiterou seu apoio à causa dos produtores e voltou a defender a necessidade de uma medida de anistia. “Precisamos de uma anistia para esses produtores. Não estou aqui pedindo anistia para presidente ou deputado, mas para os nossos produtores”, frisou o parlamentar.
Já o deputado Eduardo Ribeiro fez uma análise mais cautelosa. Embora solidário às reivindicações dos agricultores, ele destacou os desafios jurídicos e políticos para a efetivação da proposta. “Pensar numa anistia é algo mais completo e delicado, tendo em vista a discussão sobre isso no nosso Congresso Nacional. O que precisamos fazer é discutir essa situação em âmbito nacional, conversar com o Ibama e mobilizar o governo em torno dessa pauta”, concluiu, colocando seu mandato à disposição da categoria.
