O governador Gladson Cameli (Progressistas) validou nesta terça-feira (27) leis que garantem reajustes nos salários de funcionários efetivos de três instituições estaduais: o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). As medidas foram oficializadas na edição do Diário Oficial do Estado.
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira (27) as leis que concedem reajustes salariais a servidores efetivos / Foto: ContilNet
No caso dos servidores da Aleac e do Judiciário, o percentual aprovado foi de 4,83%. Para os trabalhadores do Judiciário, o acréscimo será aplicado a partir de 1º de abril de 2025, conforme atualização no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Já os servidores da Aleac terão os efeitos financeiros aplicados retroativamente a partir de 1º de maio de 2024.
O reajuste mais elevado foi concedido ao funcionalismo do TCE, com um aumento de 10% sobre o vencimento básico. Esse percentual será aplicado de forma retroativa, valendo desde 1º de fevereiro de 2025. Além disso, o novo conjunto de regras introduz mudanças estruturais no plano de carreira da instituição.
Entre as modificações aprovadas para o Tribunal de Contas estão a criação de cargos, reformulação de funções e atualização dos critérios para promoções e reposicionamento na tabela salarial.
