Na noite da última quarta-feira (21), o Senado Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, uma proposta que revê de forma significativa o modelo atual de licenciamento ambiental no país. Os três representantes do Acre na Casa – Alan Rick e Márcio Bittar, ambos do União Brasil, além de Sérgio Petecão, do PSD – manifestaram apoio ao texto e votaram favoravelmente à sua aprovação.

Os senadores votaram a favor da mudança/Foto: Reprodução
A proposta institui mudanças substanciais nas exigências legais para liberação de empreendimentos, incluindo a possibilidade de autodeclaração por parte dos responsáveis, dispensa de licenciamento em determinados casos e renovação automática de autorizações ambientais. Outra modificação relevante é a delegação de competência a estados e municípios para definirem suas próprias regras, sem necessidade de seguir padrões definidos em âmbito nacional.
Diversos especialistas e entidades da sociedade civil expressaram preocupação com o avanço do projeto, classificando-o como uma ameaça a áreas de proteção sensível, incluindo territórios indígenas, comunidades tradicionais e zonas de preservação ambiental. A crítica central é que a nova legislação pode reduzir a capacidade de fiscalização e enfraquecer os mecanismos de controle de impactos ambientais, com risco de danos irreparáveis ao meio ambiente.
O texto, relatado por Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), tem sido apontado por ambientalistas como o maior retrocesso em matéria ambiental das últimas décadas. O projeto recebeu o apelido de “a boiada das boiadas”, em referência à declaração do ex-ministro Ricardo Salles durante a pandemia, quando sugeriu aproveitar o momento de atenção voltada à crise sanitária para aprovar medidas desregulatórias no setor ambiental.
A proposta segue agora para a análise do Executivo, que decidirá sobre a sanção.