A Defensoria Pública do Estado do Acre tem intensificado sua atuação diante de relatos de descontos não autorizados aplicados diretamente em aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS. De acordo com o defensor público Rodrigo Almeida Chaves, responsável pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), os registros desse tipo de prática no estado antecedem a visibilidade nacional que o tema ganhou recentemente. “Estamos acompanhando essas situações há bastante tempo e já adotamos medidas judiciais em diversos casos. Também ajuizamos uma Ação Civil Pública contra a associação Conafer, buscando proteger os consumidores afetados coletivamente”, destacou.
A Defensoria agiu rapidamente para que os idosos não fossem mais lesados/Foto: ContilNet
As cobranças, geralmente rotuladas como “mensalidade associativa”, ocorrem sem o consentimento prévio dos beneficiários e são descontadas diretamente da folha de pagamento. Em um caso concreto, uma pensionista notou a retirada mensal de R$ 77,86 de seu benefício por parte da associação UNSBRAS, embora nunca tenha se filiado à entidade. A atuação da Defensoria assegurou não apenas a restituição integral dos valores como também uma indenização por danos morais à beneficiária.
Em resposta ao problema, o INSS implementou, a partir de 13 de maio, um mecanismo que permite aos segurados identificar e contestar esses débitos por meio da plataforma Meu INSS. Caso a autorização do desconto não seja comprovada, o valor pode ser solicitado de volta pelo próprio aplicativo, pelo site do INSS ou pela Central 135. As associações citadas têm até 15 dias úteis para responder, sob risco de enfrentarem ações legais conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O INSS reforça que não entra em contato com os beneficiários por telefone ou mensagens para tratar dessas devoluções, sendo o Meu INSS o único canal oficial para esse tipo de operação. A Defensoria recomenda que aposentados e pensionistas monitorem com frequência os extratos de seus benefícios e busquem orientação junto ao Nudecom ao identificarem qualquer desconto irregular. O atendimento é oferecido de forma presencial e também pelo número (68) 99229-4984, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h, exclusivamente por mensagens de texto ou áudio.
