A Justiça Federal decidiu condenar a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. A sentença, assinada pela juíza Luzia Farias da Silva nesta quinta-feira (8), foi resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou práticas como improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos.
Antônia Lúcia é deputada federal do Acre/Foto: Reprodução
De acordo com o processo, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, durante sua atuação na Câmara dos Deputados, a parlamentar teria nomeado Antônio Marcos — que vivia em união estável com sua cunhada, Lucineide da Cruz Ramos — para um cargo comissionado. Segundo o MPF, os salários recebidos por ele, no total de R$ 87.434,09, eram integralmente repassados a Antônia Lúcia por meio da irmã, configurando desvio de recursos públicos.
A acusação se baseia em provas obtidas por meio de uma quebra de sigilo bancário realizada em inquérito policial instaurado em 2015. A defesa da deputada tentou impedir o andamento da ação, argumentando prescrição do caso, invalidade do inquérito e até mesmo solicitando punição ao MPF por suposta má-fé. No entanto, nenhuma das tentativas teve êxito, e a tramitação seguiu normalmente.
O processo prosseguiu após a Justiça negar os recursos apresentados, inclusive embargos de declaração protocolados por Antônia Lúcia, o que manteve a denúncia válida. No decorrer da análise, a magistrada destacou que os atos cometidos pela deputada resultaram em prejuízo significativo aos cofres públicos, ultrapassando a marca de R$ 87 mil no período analisado.
A decisão judicial também apontou que, entre 2012 e 2013, Antônia Lúcia teria condicionado a permanência do cunhado no cargo à entrega de parte do salário. A quantia indevidamente recebida nesse segundo momento chegou a R$ 51.139,34, conforme os autos.
Como consequência da condenação, a deputada foi penalizada com base no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/92. As sanções incluem perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por dez anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e financeiros no mesmo prazo.
A parlamentar também foi sentenciada à devolução do valor total de R$ 138.573,42 aos cofres da União, com correção monetária e acréscimos de juros. A multa civil estipulada é de igual valor, o que eleva consideravelmente o impacto financeiro da decisão.
Antônio Marcos Correa da Silva, envolvido diretamente no esquema, também foi condenado por danos ao erário. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá contratar com o Estado nem receber benefícios fiscais por uma década. Foi ainda obrigado a pagar multa no valor de R$ 87.434,08 — montante a ser corrigido segundo os parâmetros da Justiça Federal.
A decisão ainda é passível de recurso. Até o momento, Antônia Lúcia não comentou o resultado da sentença.
