Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República e coordenador nacional do Grupo de Trabalho “População LGBT” na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, entrou com uma ação civil pública contra o Governo Federal. Representando o Ministério Público Federal (MPF) no Acre, ele exige que a União pague R$ 5 milhões em compensação pelos danos morais coletivos causados a estudantes que sofreram bullying LGBTfóbico nas escolas de todo o Brasil.
Lucas Dias é procurador Regional do MPF/AC. Foto: Reprodução Redes Sociais
Além de requerer a compensação financeira, o procurador solicita que o Governo Federal se desculpe publicamente e crie políticas eficazes para combater o bullying LGBTfóbico nas instituições de ensino. Em sua argumentação, Lucas afirmou que as escolas desempenham um papel crucial na mudança social e política, e que a ausência de ações públicas federais voltadas para este problema deixa os alunos LGBTI+ ainda mais vulneráveis. “As mudanças significativas só ocorrerão com ações concretas do Estado”, destacou.
O MPF propôs que o Governo Federal desenvolva uma política educacional inclusiva e afirmativa, com enfoque na prevenção e combate ao bullying. Dados da Unesco indicam que o bullying afeta todas as escolas brasileiras. O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking global de países com mais incidentes desse tipo, com registros de mais de 120 mil casos de bullying e cyberbullying em 2023, o que representa um aumento anual de cerca de 12%.
Lucas enfatizou a inexistência de políticas públicas federais para lidar com esse cenário, além de ressaltar que, para as escolas se tornarem ambientes de promoção da diversidade e de enfrentamento à LGBTfobia, é essencial tratar a violência contra as pessoas LGBTI+ de forma eficaz, evitando medidas superficiais que não abordem a raiz do problema.
Em caráter urgente, o MPF pede que a União adote as seguintes ações:
Elabore e publique relatórios bimestrais sobre casos de bullying, destacando a violência LGBTfóbica, no prazo de 90 dias.
Crie, em até 120 dias, um grupo de trabalho para discutir e propor soluções para o combate ao bullying LGBTfóbico nas escolas, com a participação de especialistas, órgãos governamentais e sociedade civil.
Realize uma audiência pública nacional, em até 180 dias, para criar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Bullying LGBTfóbico.
Estabeleça uma agenda processual com relatórios semestrais sobre as ações adotadas e as metas estabelecidas para o futuro.
A quantia de R$ 5 milhões que o MPF solicita seja paga pela União deve ser destinada a projetos educativos e informativos sobre os direitos da comunidade LGBTI+, além de iniciativas focadas na educação para a diversidade e direitos humanos.
