Uma iniciativa emergencial para reforçar a luta contra o mosquito Aedes aegypti acabou gerando transtornos à administração municipal de Rio Branco. A empresa contratada para fornecer a tecnologia biológica conhecida como “Aedes do Bem” – voltada ao enfrentamento da dengue, zika e chikungunya – entregou um lote de material com validade comprometida e descumpriu o acordo feito para resolver o impasse.
Embalagem de frascos do Aedes do Bem, tecnologia biológica usada no combate ao mosquito Aedes aegypti, foram entregues com validade comprometida à Prefeitura de Rio Branco/Foto: Reprodução
Conforme o contrato, as entregas do produto deveriam ocorrer de forma gradual. No entanto, a fornecedora encaminhou a remessa completa de uma só vez, no meio de 2024. Embora o lote tenha sido inicialmente aceito e validado por técnicos da prefeitura, posteriormente foi constatado que parte do material já havia vencido, enquanto o restante estava prestes a perder a validade. O problema inviabilizou o plano emergencial de combate ao mosquito antes mesmo de sua execução.
Após a identificação da falha, uma reunião foi realizada com a presença de representantes da empresa, da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município. Na ocasião, ficou acordado que os produtos seriam recolhidos e substituídos sem custo adicional. No entanto, mesmo após esse compromisso ter sido formalizado, a empresa não efetuou a troca dos insumos.
Diante da ausência de providências por parte da fornecedora e após esgotadas as tentativas de resolução amigável, a Prefeitura decidiu instaurar um processo administrativo com o objetivo de apurar responsabilidades. O procedimento segue conforme a legislação, garantindo direito à ampla defesa à empresa contratada.
Além disso, a gestão do prefeito Tião Bocalom determinou que o caso seja encaminhado aos órgãos de fiscalização competentes. A administração municipal busca não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Confira, abaixo, a nota oficial emitida pela Prefeitura:
NOTA OFICIAL – AEDES DO BEM
Prefeitura de Rio Branco – Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco informa que, por determinação do prefeito Tião Bocalom, instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato nº 01100206/2024, firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda., referente à aquisição do produto biológico Aedes do Bem, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A contratação foi realizada com o objetivo de reforçar, em caráter emergencial, as ações de enfrentamento à dengue e demais arboviroses. Embora o contrato previsse entregas parceladas, a empresa realizou a entrega integral do material em julho de 2024, com recebimento atestado pelos setores competentes.
Posteriormente, foi constatado que parte dos produtos estava com validade vencida e o restante prestes a vencer, comprometendo a eficácia da ação e inviabilizando sua plena utilização em campo.
Em reunião oficial, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do Município e da empresa, foi acordado o recolhimento e a substituição integral dos produtos inadequados, sem ônus adicional para a Prefeitura. No entanto, a empresa não cumpriu o compromisso assumido.
Diante do descumprimento, e após diversas tentativas de solução amigável devidamente documentadas, a Prefeitura adotou as medidas legais cabíveis, incluindo a instauração do processo administrativo, assegurando à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda por determinação do prefeito Tião Bocalom, todo o processo também será encaminhado aos órgãos de controle competentes para as devidas providências legais.
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, e adotará todas as providências necessárias para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a responsabilização dos envolvidos.
Rennan Biths
Secretário Municipal de Saúde
