Motivo de embate entre o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), e seus opositores — com o chefe do Executivo municipal sendo contra e vereadores de oposição defendendo a proposta —, a criação da Guarda Municipal acaba de ser instituída por lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho. A aprovação deu-se na manhã desta terça-feira (6), quando a lei complementar, aprovada pela maioria dos vereadores da capital de Rondônia, foi enviada para sanção do prefeito Léo Moraes (Podemos).
A criação da Guarda Municipal é uma promessa de campanha da atual gestão. Conforme a lei aprovada, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran), e terá a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população, policiamento ostensivo e comunitário.
Prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos)/Foto: Reprodução
“A Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina e orientada pelos princípios do respeito à dignidade humana, proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, participação e interação comunitária, patrulhamento preventivo e comunitário, além do uso diferenciado da força”, justificou o prefeito Léo Moraes.
Conforme o texto do projeto aprovado, o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, que serão definidos em edital. A jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas semanais. Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal serão submetidos a uma academia de formação, contarão com 40% de auxílio-periculosidade, além de um valor de R$ 212,50 de auxílio-fardamento, entre outros benefícios dispostos em lei.
O projeto foi aprovado em duas votações, contando com 22 votos favoráveis. O edital para a realização do concurso deverá ser lançado no segundo semestre de 2025.
