Nesta terça-feira, 6 de maio, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, formalizou a promulgação de seis novas leis municipais originadas de projetos apresentados por membros da Câmara de Vereadores.
Cerimônia aconteceu nesta terça-feira (6)/Foto: ContilNet
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do Poder Executivo, com a presença de parlamentares, lideranças comunitárias e representantes dos setores contemplados pelas novas normas. O vice-prefeito e atual titular da Secretaria Municipal de Educação, Alysson Bestene, também participou do evento.
As legislações sancionadas abrangem diferentes áreas, como esporte, educação, juventude, tecnologia e reconhecimento institucional. Confira a seguir os temas de cada nova norma:
Reconhecimento de utilidade pública ao Bangu Esporte Clube, através da Lei nº 2.561, proposta pelo vereador Samir Bestene.
Declaração de utilidade pública à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Acre, conforme Lei nº 2.564, de autoria do vereador Moacir Júnior.
Criação das honrarias “Aluno Nota 10” e “Professor Destaque”, por meio da Lei nº 2.562, sugerida pelo vereador Felipe Tche.
Implantação do Ceasa Digital em Rio Branco, conforme a Lei nº 2.565, também proposta por Felipe Tche.
Nomeação da creche localizada na Rodovia AC-40, no bairro Vila Acre, como Creche Maria Ferreira Lopes, segundo a Lei nº 2.563, de iniciativa do vereador Joabe Lira.
Criação do Programa Jovens em Ação, que prevê a inclusão de jovens aprendizes na estrutura administrativa da capital, através da Lei nº 2.566, proposta pelo vereador Bruno Moraes.
Durante a solenidade, Bocalom elogiou a atuação dos parlamentares e reforçou que as propostas estão alinhadas com os compromissos assumidos em sua gestão.
“Essa parceria entre os poderes é essencial para transformar iniciativas em políticas públicas efetivas. Iniciativas como a valorização dos alunos e professores, além da criação de novas oportunidades para a juventude, são fundamentais. Ao reconhecer entidades como o Bangu Esporte Clube ou ao investir em projetos como o Ceasa Digital, estamos investindo na base da nossa sociedade”, afirmou o prefeito.
Ele também destacou que ações voltadas à juventude são parte estratégica do programa municipal “Produzir para Empregar”, que visa gerar oportunidades reais para a população, especialmente os jovens.
“Não podemos permitir que nossos adolescentes sejam absorvidos pela criminalidade por falta de alternativas. O poder público precisa agir e abrir caminhos legítimos de inclusão produtiva e social”, complementou.
O presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, agradeceu ao chefe do Executivo pela efetivação das propostas aprovadas no Legislativo.
“Esse é um momento significativo, sobretudo porque muitas das leis sancionadas hoje beneficiam diretamente nossas crianças e jovens. São conquistas que partem do nosso parlamento e chegam até a ponta, onde de fato fazem diferença”, afirmou Lira.
As medidas agora em vigor prometem impactar positivamente diversos segmentos da capital acreana, reforçando o compromisso das instituições municipais com o desenvolvimento social e a valorização da cidadania.
