O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) agendou para o dia 29 de abril de 2025 a análise do recurso que contesta o aumento nos subsídios dos secretários da Prefeitura de Rio Branco, sob a administração do prefeito Tião Bocalom (PL).
Sede do TJAC. Foto: TJAC
Esse reajuste, que elevou os salários para R$ 28,5 mil mensais, provocou uma forte reação e críticas entre a população da capital acreana.
A ação judicial foi proposta pelo vereador Eber Machado (MDB), que argumenta que o aumento é excessivo e compromete a saúde fiscal do município.
Atualmente, a lei que estabelece esse aumento está em vigor, após o desembargador Júnior Alberto ter aceitado o pedido de liminar feito pelos procuradores da Prefeitura de Rio Branco. Essa decisão suspendeu os efeitos de uma determinação anterior da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que havia dado ganho de causa ao vereador Eber Machado (MDB) e bloqueado a implementação da Lei Municipal nº 2.547/2025, que autorizava a elevação dos salários dos secretários de R$ 15 mil para R$ 28.500.
