Com foco no fortalecimento da responsabilidade fiscal e na ampliação do controle social sobre os gastos públicos, o governo do Acre apresentou, nesta terça-feira (8), os dados fiscais referentes ao último quadrimestre de 2024. A audiência pública ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco, e foi conduzida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Prestação de contas cumpre exigência legal
A apresentação atende diretamente ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige que o Poder Executivo preste contas regularmente ao Legislativo e à população. O objetivo é tornar a gestão orçamentária mais transparente e alinhada às necessidades da sociedade acreana.
Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou os principais resultados do período de setembro a dezembro de 2024 / Foto: Evandro Souza/Sefaz
Arrecadação e equilíbrio nas finanças
Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou os principais resultados do período de setembro a dezembro de 2024. Segundo ele, o Estado arrecadou R$ 11,8 bilhões no quadrimestre e apresentou avanços significativos na gestão de despesas com pessoal.
“Mesmo com os desafios fiscais, conseguimos manter os repasses aos demais poderes em dia e não atrasamos salários dos servidores. Esses resultados refletem o compromisso da gestão do governador Gladson Cameli com a responsabilidade e a seriedade na condução das finanças públicas”, afirmou Freitas.
Transparência como ferramenta de cidadania
A iniciativa também reforça o papel da transparência como mecanismo de controle e equilíbrio institucional. Ao divulgar amplamente como os recursos públicos estão sendo utilizados, o governo busca garantir que a população acompanhe de perto os investimentos feitos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Acre (MPAC) e outras instituições ligadas à fiscalização das contas públicas / Foto: Evandro Souza/Sefaz
Participação de órgãos de controle
Além da equipe técnica da Secretaria Adjunta do Tesouro, Contabilidade Geral do Estado e Planejamento Orçamentário, o evento contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Acre (MPAC) e outras instituições ligadas à fiscalização das contas públicas. Essa participação reforça a integração entre os órgãos e o compromisso coletivo com a boa governança.