O governador Gladson Cameli instituiu um grupo de trabalho para o diagnóstico, a avaliação e a apresentação de medidas e políticas internas a serem implementadas para a efetivação da transição energética no âmbito estadual.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), com os órgãos e entidades que passam a compor o grupo de trabalho, a saber: Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC); Secretaria de Estado de Administração (SEAD); Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ); Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC).
Palácio Rio Branco/Foto: Diego Gurgel
“Fica instituído o Grupo de Trabalho visando ao diagnóstico, à avaliação e à apresentação de medidas e políticas internas para a efetivação da transição energética no âmbito da Administração Pública estadual”, diz o decreto.
O grupo de trabalho tem como objetivo viabilizar a realização de estudos sobre boas práticas e medidas eficazes de transição e eficiência energética; analisar metodologias de fornecimento e produção de energia para promover a transição energética nos modais em uso, no que se refere ao patrimônio imobiliário do Estado; promover debates sobre as normas que regem a matéria; elaborar normas técnicas que visem alcançar maior eficiência energética nas futuras obras do Estado; ponderar e indicar soluções para a diminuição da emissão de poluentes pela frota de veículos oficiais; e adotar medidas para o levantamento e recadastramento das unidades consumidoras de energia elétrica vinculadas ao Estado.
O decreto prevê ainda os princípios e diretrizes que devem ser observados:
I – economicidade;
II – vantajosidade;
III – sustentabilidade;
IV – prevenção;
V – precaução.
Cada órgão citado como parte do grupo deverá indicar à Coordenação do Grupo de Trabalho, mediante expediente do respectivo dirigente máximo, um membro titular e seu respectivo suplente. “A participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, destaca o documento.
O grupo deverá se reunir, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação da coordenação. “As reuniões do Grupo de Trabalho devem ser presididas pelo representante da Secretaria de Estado da Casa Civil”, pontua o decreto.
O governo autoriza o grupo de trabalho a promover debates; convidar agentes públicos e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto; solicitar informações e documentos necessários ao regular desempenho das atividades do colegiado; e realizar outras diligências que se fizerem necessárias.
“O Grupo de Trabalho deverá apresentar, em até 90 (noventa) dias contados da publicação deste decreto, um plano de ações com estratégias de curto, médio e longo prazos, estabelecendo metas e um cronograma para a efetiva implantação do programa de transição e eficiência energética”, finaliza.