As apreensões seriam executadas pela Receita Federal mesmo com impostos pagos e fora da jurisdição do Estado de Rondônia, já em território, denunciaram os representantes dos comerciantes
Um grupo de empresários concessionários do Shopping Aquiry, no centro de Rio Branco, no Acre, denunciou, em Brasília, na terça-feira (8), que vem tendo suas mercadorias apreendidas de forma sistemática por fiscais da Receita Federal e que, por isso, vêm tendo grandes prejuízos. Através de seus representantes, os comerciantes foram ao Congresso Nacional em busca de ajuda de parlamentares da bancada federal do Acre.
Os empresários com o deputado Roberto Duarte, da bancada do Acre no Congresso Nacional/Foto: Reprodução
O grupo de empresários foi recebido pelo senador Alan Rick (UB-AC) e pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC). Os líderes do grupo de empresários, Jefferson Ferreira e Aromar Morais, denunciaram que mais de 100 lojistas estão tendo apreensão de mercadorias pela Receita Federal de Rondônia e que há ilegalidades nessas ações porque as apreensões ocorreriam já em território acreano, “sem emissão de autos de infração e sem a devida fundamentação legal, mesmo quando há nota fiscal e os impostos estão pagos”.
Os parlamentares intermediaram uma reunião com a Secretaria Nacional da Receita Federal e com a Superintendência da Receita Federal da Região Norte, que responde pelo Acre, para tentar esclarecer os procedimentos adotados e buscar uma solução definitiva para o problema. Os empresários Jefferson Pereira e Aromar Morais saíram do encontro com a garantia de que os entraves serão resolvidos.
“A Receita Federal garantiu que os processos relacionados à apreensão de mercadorias serão agilizados e que haverá um diálogo com os auditores de Rondônia para ver o que está acontecendo lá”, disse o deputado Roberto Duarte depois do encontro.