O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-Ac) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 10/2025, destinado aos condutores que tiveram processos administrativos concluídos e não foram localizados por meio de notificação postal.
Motoristas poderão perder o direito de dirigir/ Foto: Reprodução
Os condutores citados têm até o dia 30 de maio de 2025 para entregar a CNH física à Divisão de Suspensão e Cassação (DSC) do Detran, localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP 69919-600, em Rio Branco. Poderão apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) na sede do órgão, ou ainda nas CIRETRANS, observando os respectivos horários de atendimento.
De acordo com o edital, assinado pela presidente do Detran-Ac, a penalidade de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aplicada com base no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As sanções se referem a casos em que houve o decurso de prazo sem manifestação dos motoristas ou quando eventuais defesas foram indeferidas.
O não cumprimento do prazo implicará no bloqueio automático da CNH no sistema RENACH a partir de 14 de junho de 2025, tornando o condutor legalmente impedido de dirigir.
Veja os nomes: